Pessoas que estejam em tratamento contra o câncer poderão ficar isentas do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Monte Mor. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar, de autoria da Prefeitura, aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada na quinta-feira (19).
A regra vale para imóveis "de propriedade e residência do contribuinte, de seu cônjuge e/ou dependentes" acometidos pela doença. Para ter direito ao benefício, o solicitante deverá possuir renda familiar de até três salários-mínimos e não poderá ter outro imóvel em seu nome.
"A isenção será válida enquanto perdurar a condição patológica, devendo o beneficiário apresentar anualmente a documentação técnica atualizada nesse sentido", estabelece o PLC.
Nova isenção
A proposta altera o Código Tributário Municipal, incluindo pacientes em tratamento contra o câncer no rol de isenções do IPTU. A lista já contempla templos, mesmo que alugados, imóveis de sindicatos e de instituições filantrópicas, entre outros.
Os vereadores Professor Adriel (PDT), Wal da Farmácia (PSB) e Josuel da Conceição (PSD) haviam encaminhado indicações ao Executivo sugerindo a criação do benefício.
O projeto garante a isenção de IPTU para pacientes em tratamento contra o câncer. Uma iniciativa também do nosso mandato que leva mais dignidade, respeito e alívio financeiro às famílias que enfrentam um momento tão delicado.
Isso significa mais dignidade e alívio financeiro para famílias que já enfrentam um momento delicado, permitindo que concentrem suas forças no que realmente importa: a saúde e a recuperação. "
Além de Adriel, Edson Silva (PL) e o presidente Beto Carvalho (PP) também comentaram o tema durante a sessão plenária, destacando a relevância da medida.
Próximo passo
Segundo o prefeito Murilo Rinaldo, a proposta garante "ao menos um alívio financeiro aos portadores de tão agressiva patologia, considerando os elevados custos para o seu tratamento".
"A isenção do IPTU para os contribuintes nessas condições garantirá dignidade e apoio em um momento tão delicado de suas vidas", afirma Murilo Rinaldo.
Por fim, o vereador Professor Adriel, concluiu " agora, o projeto segue para sanção do prefeito Murilo Rinaldo (@murilorinaldooficial ), para que a medida entre em vigor e esse direito seja assegurado à população"
