A Prefeitura da Estância Climática de Morungaba inicia, nos dias 21 e 22 de fevereiro, uma ação de fiscalização para notificar proprietários de veículos abandonados em vias públicas. A medida tem como objetivo organizar o espaço urbano, reforçar a segurança viária e proteger a saúde da população.
De acordo com a legislação municipal, é proibido manter em ruas, calçadas ou demais áreas públicas veículos, motocicletas, carcaças ou automóveis em estado de abandono ou semidesmontados. Após a constatação da irregularidade, o responsável terá prazo máximo de 30 dias para realizar a remoção voluntária.
Como funciona
A fiscalização será feita por meio de patrulhamentos de rotina e também a partir de denúncias encaminhadas por moradores ao e-mail oficial da Segurança Pública do município. Quando identificado um veículo em situação irregular, será afixado um adesivo visível com a notificação de que o bem deve ser retirado em até 30 dias, sob pena de remoção.
Além do aviso no automóvel, a Prefeitura enviará notificação via correio ao proprietário registrado no cadastro do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo. Caso não seja possível identificar o dono, o prazo passará a contar a partir da data de fixação do adesivo.
Se o veículo não for removido dentro do período estabelecido, a administração municipal acionará o serviço de guincho para recolhimento ao pátio. Todos os custos de remoção e estadia serão de responsabilidade do proprietário. Para reaver o bem, será necessário pagar multa equivalente a 300 Unidades Fiscais do Município, valor que dobra em caso de reincidência.
Caso o automóvel não seja reclamado em até três meses após o recolhimento, será considerado sucata e receberá destinação adequada.
A iniciativa também contribui para a prevenção de problemas de saúde pública, especialmente em períodos de chuvas intensas. Veículos abandonados podem acumular água e se transformar em criadouros do mosquito Aedes aegypti.
