A 3ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, realizada nesta terça-feira (3), foi marcada pela aprovação três projetos de lei, além de seis moções, consolidando uma pauta diversificada voltada às áreas de educação, bem-estar animal, esporte e infraestrutura.
Projetos aprovados
Entre as propostas analisadas, ganhou destaque o projeto do vereador Celso Ávila que assegura a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de não utilizarem o uniforme escolar quando a vestimenta provocar desconforto relacionado a sensibilidades sensoriais. A matéria recebeu uma emenda aditiva apresentada pelo vereador Juca Bortolucci, determinando que as escolas ofereçam, sem custos, uma identificação alternativa para esses alunos, garantindo segurança e reconhecimento no ambiente escolar.
Na sequência, foi aprovado o projeto de autoria do vereador Alex Dantas que institui o Programa de Acesso Comunitário ao Centro de Bem-Estar Animal. A iniciativa tem como objetivo estimular o cuidado com cães e gatos por meio da oferta de passeios, banhos e atendimentos veterinários no Canil Municipal.
Encerrando a pauta de projetos, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 181/2025, do vereador Arnaldo Alves, que cria o Selo Empresa Amiga do Esporte. A proposta recebeu emenda supressiva da Comissão de Justiça e Redação, retirando o dispositivo que vinculava o selo exclusivamente à Secretaria Municipal de Esportes, ampliando sua aplicabilidade.
A sessão também, abordou a importância do Dia do Espiritismo e solicitou apoio dos vereadores para a apresentação e aprovação de projeto relacionado ao tema.
Por fim, foram feitas entregas de homenagens em plenário e concedidas moções de aplauso ao atleta Éder Daniel Garcia de Souza, pelo trabalho no Jiu-Jitsu e projeto social, e a JJ Belani, pelos 27 anos do Bocha do Padre Futebol Master. Outras seis moções também foram aprovadas, incluindo apelo por melhorias na SP-135.
