A Região Metropolitana de Campinas (RMC) passa a integrar, a partir desta segunda-feira (2), o novo modelo de ensino cívico-militar adotado pelo Governo do Estado de São Paulo. Com o início do ano letivo na rede estadual, as escolas selecionadas começam a ofertar vagas no Ensino Fundamental e Médio dentro do novo formato. Nesta primeira etapa, o sistema será implantado em 89 municípios paulistas.
Em Campinas, duas unidades iniciam o modelo já neste começo de ano letivo. Nova Odessa também passa a contar com uma escola cívico-militar, além de Cosmópolis, Sumaré e Hortolândia, totalizando seis escolas na região.
As instituições da RMC fazem parte do grupo de 100 escolas estaduais que passam a adotar o modelo em todo o Estado. Segundo a Secretaria Estadual da Educação, embora 132 escolas tenham aprovado a adesão ao programa, foi necessária a aplicação de critérios técnicos de seleção. As unidades escolhidas seguem o Currículo Paulista e mantêm a proposta pedagógica regular, com apoio militares como monitores. De acordo com a pasta, os profissionais vinculados ao programa serão avaliados periodicamente, passando por análises de desempenho.
Adversidades
O modelo cívico-militar enfrentou sucessivos adiamentos antes de sua implantação. Inicialmente previsto para o segundo semestre do ano passado, o programa foi alvo de questionamentos e críticas relacionadas. Uma decisão liminar obtida pela Apeoesp suspendeu temporariamente a seleção de policiais militares, enquanto parlamentares do PSOL ingressaram com ação popular contestando o processo.
Entre os principais pontos de controvérsia estiveram a contratação de policiais sem concurso público e a diferença salarial entre os monitores militares e professores da rede estadual.
Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo autorizou a retomada do processo seletivo, após apontar falhas como a ausência de estudos de impacto financeiro e o uso de recursos da Educação para pagamento de policiais, o que poderia caracterizar desvio de finalidade.
Opiniões diversas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente ao programa, apontando irregular apenas no pagamento extra a policiais. Em relação ao modelo educacional, Gonet avaliou que a legislação paulista não viola a Constituição, destacando que a adesão das escolas ocorre após consulta à comunidade escolar, sem imposição do Estado.
O entendimento da Procuradoria-Geral da República diverge do posicionamento da Advocacia-Geral da União, que considera o programa inconstitucional por extrapolar as diretrizes da legislação federal de educação. O órgão também argumenta que a atividades de militares em unidades da educação básica é incompatível com a finalidade das instituições militares.
Até o momento, não há data definida para que a questão seja analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
