Mulheres de Santa Bárbara d'Oeste que enfrentam violência doméstica ou escaparam de tentativas de feminicídio poderão ter prioridade no acesso à moradia popular. Essa possibilidade está prevista no Projeto de Lei nº 140/2025, apresentado pelo vereador Rony Tavares, propondo a reserva de 5% das unidades habitacionais do município para mulheres em situação comprovada de vulnerabilidade.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal na terça-feira (27), com 16 votos favoráveis. Os vereadores Felipe Corá do PL e Tikinho Tk do DC não participaram da votação por motivos de saúde.
Critérios de acesso
Para que a beneficiária tenha acesso à prioridade será necessário comprovar a condição de vítima por meio de documentos oficiais. Entre eles estão registros de inquérito policial denúncias criminais decisões judiciais que concedam medidas protetivas de urgência ou laudos e pareceres sociais emitidos por órgãos públicos ou entidades reconhecidas na defesa dos direitos das mulheres. Além disso a interessada deverá estar cadastrada nos programas habitacionais e comprovar residência no município.
Segundo o autor do projeto a proposta vai além da oferta de uma casa. A intenção é garantir proteção dignidade e a possibilidade real de recomeço. Rony Tavares destaca que muitas mulheres mesmo amparadas pela Lei Maria da Penha continuam expostas ao agressor por não terem alternativas de moradia após o rompimento da relação violenta. Nesse contexto a segurança habitacional passa a ser fundamental para interromper o ciclo de agressões.
A reserva das unidades se aplica a empreendimentos habitacionais realizados pelo município em parceria com programas estaduais ou federais. O benefício será destinado exclusivamente a mulheres que não possuam outro imóvel ou meios próprios de garantir moradia segura. O texto do projeto estabelece critérios rigorosos justamente para evitar fraudes e assegurar que o atendimento chegue a quem realmente necessita.
Documentação
Entre os documentos aceitos para comprovação estão registros produzidos por delegacias especializadas no atendimento à mulher decisões judiciais certidões e laudos sociais ou psicológicos emitidos por serviços públicos e organizações não governamentais com atuação reconhecida. A proposta também reconhece que o acesso à moradia não encerra todos os desafios enfrentados pelas vítimas.
Durante a discussão foi ressaltado que mesmo com a titularidade do imóvel a mulher pode continuar em situação de vulnerabilidade pois terá despesas fixas como água energia IPTU condomínio e parcelas do financiamento.Além disso o impacto emocional causado pela violência pode interferir na permanência no mercado de trabalho e na geração de renda.
Ainda assim, o vereador defendeu que a iniciativa representa um avanço importante para afastar definitivamente o agressor e criar condições para que a rede de assistência social do município auxilie no processo de reconstrução da vida dessas mulheres.
