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MP investiga aprovação de loteamentos em Santa Bárbara

Prédio da Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste | Foto: Divulgação/Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste

O Ministério Público instaurou inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na aprovação de loteamentos e empreendimentos habitacionais em Santa Bárbara d'Oeste. As investigações, analisam atos da Prefeitura relacionados ao parcelamento do solo, destinação de áreas institucionais e decretos de zoneamento. Entre os empreendimentos investigados estão Terras de Cillo, Jardim Di Napoli, Condomínio Jardim Vila Rica II e Reserva Centenária. O MP questiona a viabilidade de áreas públicas destinadas ao município e possíveis alterações de zoneamento por decreto. A Prefeitura afirmou que os processos seguiram critérios técnicos e legais e recebeu prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos.