A Justiça paulista determinou a interrupção imediata do lançamento de esgoto sem tratamento no sistema de saneamento de Americana, após pedido do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), núcleo Piracicaba, do Ministério Público de São Paulo. A decisão, proferida na quarta-feira (21), aponta que áreas como a ETE Carioba e a Estação Elevatória 017 estariam recebendo esgoto in natura, em desacordo com a legislação ambiental vigente.
O despacho judicial estabelece prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Americana e o Departamento de Água e Esgoto de Americana comprovem o cumprimento integral da ordem. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil para cada novo despejo irregular. Além disso, a Justiça admite a possibilidade de bloqueio de verbas públicas, em valor a ser definido, para garantir a execução direta das medidas necessárias à contenção da poluição.
Histórico ambiental
As falhas no saneamento básico do município não são recentes. O caso já havia sido objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado anteriormente para corrigir irregularidades no tratamento de esgoto. Contudo, segundo os autos, houve descumprimento das obrigações pactuadas e surgimento de novos episódios de contaminação ambiental, o que motivou a nova intervenção judicial.
A fiscalização do cumprimento da decisão ficará a cargo do GAEMA, em conjunto com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Os órgãos deverão realizar vistorias técnicas e apresentar laudo atualizado no prazo máximo de dez dias, avaliando a situação das áreas.
Exigências judiciais
Na fundamentação, apesar de alegações da administração municipal sobre investimentos realizados e dificuldades técnicas enfrentadas, os documentos anexados ao processo demonstram a continuidade da poluição. Diante disso, também foi determinado que os responsáveis apresentem, em até 15 dias, um cronograma atualizado para a regularização definitiva do sistema de esgotamento sanitário. O não cumprimento dessa etapa poderá resultar em medidas mais severas, incluindo a responsabilização pessoal de gestores públicos envolvidos na condução do serviço.
Em nota, a Administração Municipal, afirmou acompanhar o tema e reiterou o compromisso com a legislação ambiental e com a melhoria do sistema de saneamento. O DAE, por sua vez, declarou que mantém um planejamento em execução na área de esgoto.
