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Região recebe R$ 79 mi de ISSQN em 2025 distribuídos pela Motiva Autoban

O valor total distribuido pelo ISSQN foi de R$ 199,2 milhões | Foto: Divulgação

O repasse do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) garantiu, em 2025, um aporte significativo aos municípios atravessados pelo Sistema Anhanguera-Bandeirantes.A concessionária Motiva Autoban distribuiu R$ 199,2 milhões, valor correspondente a 5% da arrecadação gerada por obras, serviços executados e cobrança de pedágios nas rodovias sob concessão, beneficiando cidades da Região Metropolitana de Campinas e da Grande São Paulo.

Recursos municipais

Do montante total, parte expressiva foi destinada às cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) que integram a área de abrangência das rodovias. Considerando apenas os municípios da RMC presentes na lista de repasses, o valor recebido em 2025 soma R$ 79.095.118,69, recurso que contribui diretamente para o equilíbrio das contas públicas locais. Além da RMC, cidades da Grande São Paulo também foram contempladas.

Desde o início das transferências, em 2000, os repasses da concessionária aos municípios já ultrapassaram R$ 4 bilhões, consolidando o ISSQN como uma fonte relevante de receita para as administrações municipais ao longo dos anos. Os valores são distribuídos conforme critérios contratuais, levando em conta fatores como a extensão territorial das rodovias dentro de cada município.

Não há exigência legal para que os recursos sejam aplicados em uma área específica. Dessa forma, cada prefeitura tem autonomia para definir a destinação do ISSQN, podendo investir em setores estratégicos como saúde, educação, mobilidade urbana, infraestrutura e manutenção de serviços públicos, de acordo com as prioridades locais.

A Motiva Autoban realiza o repasse de forma anual aos municípios impactados pelas rodovias Anhanguera e Bandeirantes.