A Justiça de Americana atendeu a um pedido da Prefeitura e autorizou a produção antecipada de provas por meio de perícia judicial envolvendo equipamentos da Estapar, concessionária responsável pelo estacionamento rotativo no município. A medida inclui a análise de um veículo equipado com câmeras, além de celulares, computadores e bancos de dados da empresa. Apesar da decisão, a cobrança da Área Azul segue válida por força de determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A decisão liminar proferida pelo juiz Rodrigo de Castro Carvalho, acolhe solicitação feita pela administração municipal em dezembro. O objetivo é apurar possíveis irregularidades na execução do contrato, já apontadas por uma comissão criada pela Prefeitura em junho de 2025.
Perda de provas
A apuração ganhou força após a circulação de um vídeo nas redes sociais que mostra um carro com câmeras transitando pela região central, supostamente realizando fiscalização da Área Azul. A prática, segundo a Prefeitura, pode violar cláusula contratual que proíbe o uso de veículos para esse fim. Diante disso, o município solicitou urgência na coleta das provas, argumentando que dados digitais podem ser apagados ou manipulados. Na decisão, o magistrado destacou que informações digitais, logs de sistema e dados financeiros podem se perder com o tempo ou sofrer alterações, o que justifica a antecipação da prova pericial.
Cobrança mantida
Mesmo com a investigação em curso, a cobrança do estacionamento rotativo permanece em vigor. Inicialmente, o prefeito Chico Sardelli havia determinado a suspensão do serviço, mas o Judiciário derrubou a medida e autorizou a continuidade da operação pela Estapar. Assim, o contrato segue válido até a conclusão da análise judicial, e os motoristas devem continuar utilizando parquímetros ou aplicativo para regularizar o uso das vagas.
