A Secretaria de Fazenda definiu o período para solicitação da isenção do IPTU 2026, que pode ser requerida de 5 de janeiro a 30 de abril, nos municípios da região nos sites das Prefeituras. O pedido exige documentos pessoais, comprovantes de renda, residência e propriedade do imóvel, além de outros específicos conforme o perfil do solicitante. Têm direito ao benefício aposentados e pensionistas; pessoas com deficiência; desempregados, trabalhadores formais ou autônomos com renda familiar de até três salários mínimos; e pessoas com doenças graves previstas em lei. O imóvel deve ser residencial, estar cadastrado na Prefeitura, ter até 150 m2 de construção e não possuir débitos municipais.