A quase totalidade dos municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) recebeu alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) por desequilíbrio nas contas públicas. Segundo balanço divulgado na plataforma Visão Social de Relatórios de Alertas (Visor), com dados apurados até outubro, 19 das 20 cidades da região foram advertidas, sendo Engenheiro Coelho a única sem qualquer notificação.
Acima do limite
Conforme o levantamento, seis municípios foram enquadrados na classificação vermelha, considerada a mais grave, por acumularem grande volume de alertas de diferentes naturezas. O principal problema identificado foi o excesso de gastos, acima do limite constitucional de 85% da receita corrente. O cenário mais crítico foi registrado em Hortolândia, onde as despesas chegaram a 93,96% da arrecadação, somando R$ 1,411 bilhão frente a uma receita de R$ 1,503 bilhão até outubro.
Na sequência aparecem Morungaba (90,23%), Pedreira (90,16%), Monte Mor (86,31%), Artur Nogueira (86,84%) e Sumaré, que também apresentou alto comprometimento orçamentário. Monte Mor lidera em quantidade de advertências ao longo de 2025, com 37 alertas de cinco tipos diferentes, relacionados principalmente ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Hortolândia e Sumaré vêm logo atrás, com 31 notificações cada, seguidas por Pedreira, Morungaba e Artur Nogueira. As prefeituras dessas cidades foram procuradas, mas estavam em recesso de fim de ano.
A LRF prevê sanções severas aos gestores que não cumprem os limites legais, incluindo bloqueio de transferências voluntárias, impedimento para contratar empréstimos, aplicação de multas, perda de mandato, inelegibilidade e até punições penais, dependendo da gravidade.
O TCESP ressalta que os alertas são parciais e que o que efetivamente vale é o resultado final do exercício, fechado em dezembro. Em nota técnica, o órgão orienta que as prefeituras adotem medidas corretivas para evitar sanções administrativas ou penais. Em Monte Mor, além do excesso de despesas, foram apontadas fragilidades como arrecadação abaixo da prevista na LDO e problemas nas receitas previdenciárias.
Situação regional
De acordo com o Visor, três municípios da RMC ficaram na faixa laranja, um no amarelo e dez no verde, classificação destinada àqueles com menor quantidade e diversidade de alertas. O sistema do TCE cruza dados de auditorias eletrônicas, prestações de contas, fiscalizações presenciais e até denúncias da população.
Campinas, por exemplo, recebeu 20 alertas de quatro tipos diferentes e foi classificada como amarela, melhorando em relação ao quadrante vermelho do primeiro quadrimestre. "O município apresentou melhora em seu panorama, embora os alertas ainda sejam parciais", afirmou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, destacando que a cidade vem ajustando despesas e receitas ao longo do ano.
