A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), com apoio da Polícia Civil, realizou na manhã de quinta-feira (18) uma operação de fiscalização em Santa Bárbara d'Oeste. A ação teve como objetivo apurar indícios de irregularidades em empresas suspeitas de envolvimento em atividades ilícitas, incluindo a fabricação e o comércio ilegal de armas de fogo
Fiscalização integrada
A operação contou com a atuação da Delegacia Tributária de Campinas (DT-5) e de policiais civis da Delegacia Seccional de Americana, vinculada ao Deinter-9, que realizaram diligências no endereço de uma empresa localizada no município. Durante a fiscalização, foram analisados registros cadastrais e a efetiva existência de atividade econômica no local, dando início às medidas administrativas que resultaram na suspensão das Inscrições Estaduais vinculadas ao endereço fiscalizado.
Conforme informações levantadas, a empresa tinha como atividade principal declarada o comércio atacadista de máquinas e equipamentos. Entre as atividades secundárias, constavam pesquisa e desenvolvimento experimental nas áreas de ciências físicas e naturais. No entanto, análises prévias realizadas pela Sefaz-SP apontaram inconsistências nos registros, além da existência de outras duas empresas cadastradas no mesmo endereço, todas sob suspeita de simulação de operações comerciais ilegais.
Durante as diligências, foi constatado que não havia funcionamento efetivo de atividade econômica compatível com o que constava nos cadastros oficiais. A ausência de movimentação regular e indícios de atividade real caracterizou a simulação de operações, prática utilizada para encobrir ações ilícitas ou fraudes tributárias.
Diante das irregularidades identificadas, a Sefaz-SP determinou a suspensão imediata das três Inscrições Estaduais vinculadas ao endereço fiscalizado. Com a medida, as empresas ficam impedidas de emitir ou receber documentos fiscais, o que dificulta a continuidade de operações ilegais e reduz o uso indevido de estruturas empresariais para fins criminosos.
A Sefaz-SP destacou que ações integradas com os órgãos de segurança pública fazem parte de uma estratégia de enfrentamento à fraude fiscal.