Valinhos ingressou, nesta terça-feira (9), com uma Ação Civil Pública para cobrar o ressarcimento aos cofres públicos e responsabilizar os envolvidos no esquema que ficou conhecido nacionalmente como o caso do "médico fantasma". A iniciativa foi tomada após a conclusão da sindicância interna que comprovou que o médico Flávio José Ferreira Costa recebeu por mais de 100 plantões não realizados em 2023, inclusive em períodos em que estava fora do país, viajando pela Europa.
A ação judicial foi movida contra Flávio Ferreira Costa; a ex-diretora da UPA, Andrea Aparecida Pandolfo; o ex-secretário de Saúde, João Gabriel Vieira; e a ex-prefeita, Lucimara Rossi de Godoy. Todos são apontados como responsáveis diretos ou omissos pelo esquema que gerou prejuízo estimado no valor de R$ 135,5 mil.
A sindicância homologada em dezembro revelou que Flávio recebeu por 121 plantões, mas compareceu a apenas cinco. Registros de ponto, escalas e documentos oficiais confirmam que não houve prestação de serviço compatível com os pagamentos. O relatório também aponta que Andrea Pandolfo teria falsificado folhas de ponto, pressionado servidores a inserirem plantões inexistentes e perseguido funcionários que recusaram validar as irregularidades.
Segundo depoimentos colhidos pela comissão, Flávio sequer exercia função médica na UPA e atuava como uma espécie de gestor informal da Saúde, atividade incompatível com seu vínculo contratual via CISMETRO.
Pagamentos irregulares
A ação destaca que o então secretário de Saúde, João Gabriel Vieira, autorizou o pagamento dos plantões mesmo sem regulamentação para o chamado "plantão à distância", usado como justificativa para lançamentos sem comprovação. Documentos assinados por ele mostram que não havia respaldo legal para esse tipo de escala, mas, ainda assim, os empenhos foram liquidados.
Já a ex-prefeita Lucimara Godoy é acusada de omissão dolosa. Conforme a Prefeitura, ela foi comunicada pelo Ministério Público e pela Câmara Municipal sobre suspeitas envolvendo o médico, mas não determinou qualquer apuração, o que permitiu a continuidade das irregularidades. A falta de ação, configura improbidade administrativa.
O caso ganhou repercussão nacional no início de 2024, quando Valinhos, retirou o médico do atendimento do 192 e suspendeu os pagamentos irregulares. Na ação, o Município pede o ressarcimento integral dos valores pagos e aplicação das penalidades previstas por lei.
Novas Investigações
Paralelamente, a Prefeitura encaminhou todos os documentos ao Ministério Público Estadual, devido aos indícios de assédio identificados contra servidores. A sindicância ainda revelou suspeitas envolvendo outros quatro médicos ligados à empresa de Flávio. Uma nova apuração já foi aberta para investigar possíveis irregularidades cometidas entre 2021 e 2024, o que pode elevar o prejuízo para valores milionários.
