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Sumaré aprova punição a tutores de pitbulls

O animal só será liberado após pagamento da multa | Foto: Freepik

Durante a última sessão ordinária, os vereadores de Sumaré aprovaram o Projeto de Lei que dispõe sobre a responsabilização administrativa e a aplicação de penalidades a tutores de cães da raça Pitbull, em caso de agressão ou lesão a pessoas ou outros animais no município. O projeto determina que o tutor ou proprietário do cão que comprovadamente agredir ou lesionar pessoa ou outro animal, será penalizado com multa administrativa por irresponsabilidade e custas da apreensão do cachorro. O tutor também será obrigado a submeter o cão a um programa de reabilitação e adestramento comportamental, arcando integralmente com os custos. Além disso, o animal apreendido ou isolado somente será liberado após o pagamento integral da multa, das custas de apreensão, alojamento, tratamento e avaliação comportamental, bem como a comprovação do início do programa de reabilitação comportamental.