Na 35ª sessão do ano, que acontece nesta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Sumaré vota um projeto de lei que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias para prevenção à violência contra crianças e adolescentes e cria a "Semana Municipal do Brincar".
Proposta
O PL nº 378/2025 é de autoria do vereador Wellington Souza (PT) e integra a pauta da reunião juntamente com outros dois projetos. Os trabalhos têm início marcado para as 10h e poderão ser acompanhados diretamente do plenário ou através do canal do Legislativo no Youtube.
A proposta define como parentalidade positiva o processo desenvolvido pelas famílias na educação das crianças na condição de sujeitos de direitos no desenvolvimento de um relacionamento fundamentado no respeito, no acolhimento e na não violência.
De acordo com o projeto, é dever do Estado, da família e da sociedade a promoção dos seguintes aspectos: Manutenção da vida da criança e do adolescente, Apoio emocional, estrutura, estimulação e a supervisão.
Direitos fundamentais
A aplicação deve ocorrer em consonância com os princípios já existentes nas normas nacionais de proteção à criança e ao adolescente, acrescentando a garantia de direitos fundamentais, tais como o direito de brincar sem intimidação ou discriminação, ter contato com a natureza, viver em seus territórios de origem e o de receber estímulos parentais que sejam adequados à sua condição.
O projeto ainda institui a "Semana Municipal do Brincar", a ser realizada anualmente na última semana de maio, alinhada ao Dia Mundial do Brincar. A proposta estabelece que essa celebração será incorporada aos calendários oficiais de diversas secretarias, como Inclusão e Assistência Social, Educação, Cultura, Saúde e Segurança Pública.
De acordo com o PL, a data propõe valorizar o brincar como forma de resgate cultural e de integração entre gerações, ampliando espaços de lazer em áreas vulneráveis, promovendo atividades em contato com a natureza e combatendo o sedentarismo. Também prevê a participação das comunidades, a formação de profissionais e a divulgação dos benefícios do brincar para os vínculos familiares.
Na pauta da sessão desta terça-feira também estão outros dois projetos. O Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, que concede o Título de Cidadão Benemérito de Sumaré ao psicólogo Rafael Augusto Costa. Já o Projeto de Lei nº 452/2025, que dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis, no âmbito do município, às pessoas que praticarem atos de zoofilia.
