Um requerimento foi protocolado na Câmara Municipal de Limeira para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar um contrato de R$ 11,9 milhões da prefeitura, destinado à compra de kits de robótica e material escolar. O documento aponta indícios de sobrepreço, direcionamento de licitação e inadequações pedagógicas nos materiais.
A solicitação busca investigar a compra de livros paradidáticos e licenças de tecnologia para a rede municipal de ensino. A denúncia indica que cada kit de robótica foi comprado por cerca de R$ 14 mil, valor superior ao praticado em outras cidades.
A quantidade de livros e licenças adquiridas também superaria o número de alunos da rede municipal. O documento cita falhas na execução do contrato, como incompatibilidade de componentes dos kits, falta de alinhamento do conteúdo com o currículo oficial e suspeitas de que parte dos materiais não foi utilizada nas escolas.
O contrato foi firmado na gestão do ex-prefeito Mário Botion (PSD) e do ex-secretário de Educação André Luís de Francesco com a empresa Life Tecnologia Educacional Ltda.
Autoria e tramitação
O requerimento é do vereador Estevão Nogueira (Avante), que já conta com o apoio de Bruna Magalhães (PRTB), Costa Júnior (Podemos), João Bano (Solidariedade), Nilton Santos (Republicanos), Tatiane Lopes (Avante) e Zé da Farmácia (Solidariedade). O número de assinaturas (sete) permite a abertura da CPI, e o requerimento será lido na sessão do dia 29 de outubro.
Comissão
Uma CPI pode ser criada em uma Câmara Municipal mediante requerimento de, no mínimo, um terço dos vereadores, para apurar um fato determinado de interesse público, por um prazo específico. É investida de poderes de investigação similares aos das autoridades judiciais, podendo arrolar testemunhas, requisitar documentos, informações e, sob autorização judicial ou nos termos da lei, promover quebras de sigilo para coletar provas sobre possíveis irregularidades na administração municipal.
Ao final dos trabalhos, é elaborado e votado um relatório final, com as conclusões e recomendações da comissão, sendo posteriormente encaminhado a órgãos como o Ministério Público, para que sejam tomadas as providências legais cabíveis, como o ajuizamento de ações de responsabilidade civil ou criminal dos acusados.
