O Poder Judiciário de Taquaritinga determinou que a prefeitura local adote medidas urgentes para sanar irregularidades graves em 17 escolas de educação infantil. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que aponta falhas que colocam em risco a segurança e a saúde de centenas de crianças e profissionais. A investigação, iniciada em 2024, revelou um cenário de abandono, com falta de materiais básicos de higiene, limpeza e recursos didáticos nas unidades de ensino.
Riscos
Laudos técnicos do Centro de Apoio à Execução (CAEx) identificaram problemas críticos, como infiltrações, fiação elétrica exposta, forros danificados e vidros quebrados. Além das falhas estruturais, as vistorias constataram a ausência de licenças da Vigilância Sanitária e a necessidade imediata de desinfecção dos reservatórios de água.
A prefeitura também terá de lidar com o déficit no quadro de funcionários: a rede atende 759 alunos com apenas 179 profissionais, enquanto o mínimo necessário seria de 184, além do uso excessivo de contratações precárias.
Prazos e punições
A liminar estabelece cronogramas rigorosos: 15 dias para ações emergenciais de saúde e segurança; 30 dias para a contratação temporária de ao menos 13 profissionais; e 60 dias para o início de reformas estruturais. O descumprimento das ordens judiciais resultará em multa diária de 10 salários mínimos por unidade escolar, podendo chegar ao teto de R$ 1 milhão.
