Na 6ª Sessão Ordinária deste ano, a Câmara Municipal de Sorocaba aprovou medidas importantes para a proteção de direitos e o cuidado com a saúde da população. Sob a presidência do vereador Luis Santos (Republicanos), os parlamentares deram sinal verde para propostas que combatem o preconceito, reforçam o atendimento psicológico às mulheres e organizam homenagens e serviços na cidade.
Discriminação
O destaque da votação foi o projeto do vereador Roberto Freitas (PL) que cria ações para combater a discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei prevê punições para quem praticar bullying, violência ou recusar atendimento e adaptações necessárias a esse público.
De acordo com as informações divulgadas pela Câmara Municipal de Sorocaba, uma das principais novidades é a criação de um canal direto de denúncias, ligado à Secretaria de Inclusão, onde as famílias poderão relatar maus-tratos ou desrespeito aos seus direitos de forma sigilosa. Segundo o autor, o objetivo é proteger as crianças e famílias que ainda sofrem exclusão em escolas e comércios. Quem descumprir as regras poderá receber advertências, multas e até ter o alvará de funcionamento suspenso.
Saúde feminina
Outro tema debatido e aprovado foi o programa de saúde mental para mulheres em situação de vulnerabilidade, proposto pelo vereador Fernando Dini (PP). O foco principal é oferecer suporte psicológico e psiquiátrico especializado para vítimas de violência doméstica, além de gestantes e mulheres que enfrentam dificuldades financeiras ou emocionais graves.
O atendimento será feito por meio da rede municipal de saúde e centros de referência da mulher. Durante o debate, parlamentares destacaram a urgência de fortalecer essa rede para combater os danos psicológicos causados pela violência de gênero e transtornos como a depressão pós-parto.
Masculinidade
Os vereadores também analisaram o veto do Executivo a um trecho do projeto de Dylan Dantas (PL) sobre a saúde do homem. A prefeitura decidiu manter uma lei de 2010 que já estabelece o Dia Nacional do Homem em julho, mas aceitou a criação das novas ações propostas para novembro.
Com isso, Sorocaba terá o "Novembro Azul" e o "Seminário de Masculinidade", reforçando a prevenção do câncer de próstata e o cuidado com a saúde mental masculina, sem anular as comemorações que já faziam parte do calendário da cidade.
Questões urbanas
A valorização profissional entrou em pauta com a criação do "Dia Municipal do Síndico", a ser comemorado em 30 de novembro. O autor, Caio Oliveira (REPU), ressaltou que a função de síndico hoje é uma profissão essencial para a convivência e segurança nos condomínios de Sorocaba. Além disso, os vereadores autorizaram o fechamento da Alameda Wyda, na Zona Industrial, ao tráfego de veículos estranhos aos moradores, com o objetivo de aumentar a segurança das empresas.
Encerrando a relação de matérias em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 689/2025, de autoria do vereador Ítalo Moreira, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorocaba o "Dia de Santa Filomena", em 11 de agosto. A lei visa homenagear a padroeira da juventude e fomentar o turismo religioso, já que a cidade abriga o único santuário da santa nas Américas. O texto autoriza o apoio da prefeitura a eventos e parcerias para celebrar a data, fortalecendo a tradição católica e as manifestações culturais locais.
Outras decisões
A sessão incluiu ainda a aprovação de novos nomes de vias públicas e honrarias - advogados e empreendedores, receberam medalhas e títulos de cidadania por seus serviços prestados à comunidade. Por fim, foram manifestadas moções de repúdio, com a aprovação um protesto oficial contra os altos valores cobrados no IPVA e o excesso de pedágios nas rodovias paulistas.
