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Câmara aprova regras para ampliar a transparência no uso de verbas

Sessão foi comandada pelo presidente da Casa, o vereador Luis Santos (Republicanos) | Foto: Câmara Municipal de Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou, nesta quinta-feira (19), sua 5ª Sessão Ordinária de 2026, marcada por avanços em temas que impactam diretamente a administração pública e o cotidiano dos cidadãos. Sob a presidência do vereador Luis Santos, o encontro legislativo resultou na aprovação de medidas que vão desde o aumento da transparência no uso do dinheiro público até o reconhecimento de entidades sociais e a organização de vias urbanas.

Gestão transparente

O principal destaque da ordem do dia foi a aprovação do projeto que altera as regras internas da Câmara para dar mais clareza ao uso das chamadas "emendas impositivas", isto é, aqueles recursos do orçamento que os vereadores têm o direito de indicar para obras ou serviços específicos. A nova regulamentação, proposta pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos), atende a orientações do Tribunal de Contas para tornar o processo mais técnico e público.

Com a mudança, os parlamentares deverão realizar reuniões com a Prefeitura para checar se as melhorias propostas são realmente viáveis antes de serem aprovadas. Além disso, a população poderá acompanhar tudo pelo site da Câmara, em uma seção organizada onde será possível ver quem indicou o recurso, para qual área o dinheiro foi, qual entidade recebeu e em que pé está a execução da obra ou serviço.

Apoio social

Outra decisão importante foi o reconhecimento da Asipeca (Associação de Socorro Imediato à Pessoa com Câncer) como entidade de utilidade pública. Fundada em 2007, a instituição desempenha um papel fundamental no acolhimento de pacientes oncológicos e seus familiares em Sorocaba, oferecendo desde orientações de saúde até suporte assistencial e educativo. O título aprovado facilita a captação de recursos e o estabelecimento de parcerias que ajudam a manter o atendimento humanizado para quem enfrenta o tratamento de câncer.

Planejamento

A sessão também debateu o futuro econômico da cidade. Um projeto que visa criar uma política municipal para incentivar o comércio exterior e a competitividade das empresas locais foi retirado de pauta momentaneamente. Os autores decidiram ajustar o texto para garantir que a proposta foque em diretrizes de incentivo ao uso de dados e parcerias, sem criar novos gastos ou órgãos administrativos desnecessários na estrutura da Prefeitura, o que garante que a lei seja segura e funcional.

Cotidiano urbano

No campo da organização da cidade, os vereadores autorizaram o fechamento da Alameda Wyda, uma rua sem saída na Zona Industrial. A medida foi solicitada por empresas instaladas no local para aumentar a segurança, limitando o tráfego apenas a quem trabalha ou circula nos estabelecimentos da via. Além disso, foi instituído o "Dia Municipal do Síndico", a ser celebrado em 30 de novembro, como forma de valorizar quem administra a convivência e a manutenção nos condomínios da cidade.

Homenagens

A Câmara também aprovou uma série de honrarias, incluindo títulos de Cidadão Sorocabano e medalhas para mulheres empreendedoras e líderes comunitários, reconhecendo trajetórias de sucesso e serviço à comunidade. Duas ruas também ganharam nomes oficiais em bairros como Jardim Europa e Parque das Laranjeiras III.

Ao final da sessão, foram aprovadas duas moções. Uma delas critica propostas de redução de impostos para veículos importados, visando proteger a indústria automotiva nacional e os empregos locais. A outra manifesta apoio ao reconhecimento de um título histórico de 1920 para o Club Athletico Paulistano, valorizando a memória esportiva do estado.