O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a prefeitura de Pereira Barreto firmaram um acordo importante para combater a violência doméstica: a criação de grupos reflexivos para homens agressores. O termo, homologado no fim de janeiro, estabelece que a administração municipal tem 60 dias para colocar o serviço em funcionamento como uma política pública definitiva na cidade.
Reeducação
A ideia central é tratar a raiz do problema. O município deve oferecer equipes com psicólogos e assistentes sociais para realizar encontros semanais. Nesses grupos, os homens encaminhados pela Justiça ou que buscam ajuda voluntária passarão por um ciclo de ao menos oito atividades. O objetivo é promover o diálogo e a conscientização, já que estudos mostram que esse tipo de acompanhamento reduz drasticamente as chances de o agressor repetir a violência contra a mulher.
Continuidade
Para garantir que o projeto não seja interrompido, o prefeito enviará à Câmara um projeto de lei criando oficialmente o Programa Municipal de Grupos Reflexivos. Além disso, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) acompanhará todas as etapas. O descumprimento dessas regras poderá gerar multas para a prefeitura. Com essa medida, Pereira Barreto cumpre o que prevê a Lei Maria da Penha, transformando a reeducação em uma ferramenta de prevenção e proteção para as famílias.
