Na última quinta-feira, a Justiça decidiu anulação do contrato e a devolução de qualquer dinheiro já pago aos cofres públicos referentes ao processo de licitação para compra de um kit de musicalização para a rede municipal de Sorocaba (SP).
A sentença foi assinada pelo juiz Alexandre de Mello Guerra e invalida o pregão eletrônico 23, de 2022, de aquisição de 29.586 kits para a educação infantil e 20.703 kits para o ensino fundamental do projeto Palavra Cantada, totalizando R$ 22 milhões.
Evitar concorrência
A decisão acatou as denúncias do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que apontaram que o edital foi direcionado para beneficiar um produto específico, impedindo a concorrência entre fornecedores.
De acordo com as informações contidas no processo, os kits incluíam CDs e DVDs que não eram compatíveis com os equipamentos utilizados pela rede municipal.
Tecnologia obsoleta
Conforme a representação encaminhada ao Ministério Público, itens do mesmo tipo já tinham sido comprados pela prefeitura em 2011 e continuam guardados em diferentes escolas da rede municipal. Para sustentar a afirmação, o MP juntou aos autos imagens de kits ainda existentes, localizados em unidades como a Escola Municipal João Francisco Rosa. O órgão também destacou que o material está ultrapassado, já que a maior parte das escolas não dispõe sequer de equipamentos para reprodução de CD ou DVD.
