A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), denunciando falhas graves e persistes no fornecimento de medicamentos essenciais no interior paulista.
A denúncia reúne relatos de municípios de diferentes regiões do estado, como Presidente Prudente, Jundiaí, Votorantim, Mogi Guaçu, entre outras. O problema também foi registrado em cidades da Região Metropolitana de Campinas, como Sumaré e Indaiatuba. Segundo as informações, prefeituras e gestores municipais relatam dificuldades recorrentes para manter estoques mínimos, agravadas por atrasos nas entregas e pela falta de previsibilidade no abastecimento.
Problema estrutural
De acordo com a parlamentar Erika Hilton, a falta de remédios não se limita a situações pontuais, mas configura um problema estrutural que vem se repetindo desde 2025, com reflexos observados também no início de 2026. Pacientes chegam a ficar semanas ou até meses sem acesso a medicamentos indispensáveis para o tratamento de doenças graves, como câncer, diabetes, Alzheimer, Parkinson, epilepsia e outros quadros que exigem uso regular e ininterrupto de fármacos.
"São remédios que não podem ter o tratamento interrompido. Até antipsicótico está faltando no interior paulista. Isso é grave, é um crime contra a saúde pública", afirmou Erika Hilton.
Segundo a deputada, a interrupção desses tratamentos pode provocar agravamento do quadro clínico, gerar sequelas irreversíveis e representar risco concreto à vida dos pacientes atendidos pelo SUS.
Responsabilidade
Na representação encaminhada ao TCE-SP, a deputada destaca que os medicamentos em falta integram o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), cuja responsabilidade pela compra, planejamento, manutenção de estoques e distribuição é do governo estadual.
De acordo com as informações divulgadas, a recorrência do desabastecimento evidencia falhas na gestão da política de assistência farmacêutica em SP.
Judiciário
Outro ponto enfatizado no documento é o aumento da judicialização da saúde no estado. De acordo com a parlamentar, a ausência de medicamentos tem levado pacientes a recorrerem ao Judiciário para garantir acesso a tratamentos que deveriam ser fornecidos regularmente, o que, segundo ela, é um reflexo direto das deficiências na execução da política pública.
Agravamento
A situação, segundo a deputada, se agravou após a extinção da Fundação para o Remédio Popular (FURP), proposta pelo governo estadual e aprovada no segundo semestre de 2025 pela Assembleia Legislativa de São Paulo. A fundação tinha papel estratégico na produção e no abastecimento de medicamentos. Desde o encerramento de suas atividades, secretarias municipais de saúde relatam atrasos, dificuldades logísticas e maior vulnerabilidade, especialmente em cidades do interior com menor capacidade administrativa e orçamentária.
Erika Hilton chama atenção para a coincidência temporal entre o fim da FURP e o agravamento do desabastecimento, defendendo que esse processo seja apurado de forma técnica e rigorosa. Para ela, é necessário verificar se houve planejamento adequado para evitar prejuízos à população dependente do CEAF.
Encaminhamentos
De acordo com as informações, diante da gravidade do cenário, a deputada solicitou ao TCE-SP a realização de uma auditoria extraordinária para investigar a gestão do programa, o planejamento, a execução orçamentária, a logística, a governança e os impactos da extinção da FURP no fornecimento de medicamentos.
