O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) multou em R$ 1 milhão cada as empresas Avante Social e PreMed, responsáveis pela gestão e pelos serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte de Sorocaba, após fiscalização realizada na manhã de quarta-feira (7). A ação apontou irregularidades trabalhistas, falhas estruturais e atraso no pagamento de salários.
Situação
Segundo o MTE, os funcionários deixaram de receber cerca de 40% dos salários, situação que já se arrastava havia aproximadamente quatro meses. Além disso, também foi identificado atraso no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Irregularidades
De acordo com o chefe regional da Fiscalização do MTE, Ubiratan Vieira, as irregularidades constatadas já haviam sido identificadas em uma inspeção realizada há cerca de 45 dias e, embora tenham ocorrido ajustes pontuais, a situação de precariedade permanece.
Ele explicou que, na fiscalização anterior, foram encontradas falhas estruturais consideradas graves, como a inexistência de equipamentos adequados de combate a incêndio, inclusive a ausência de mangueiras.
Segundo relatou, embora esses itens tenham sido posteriormente instalados na unidade, a medida pode não ser a mais apropriada, uma vez que é necessário garantir espaço adequado para a atuação do Corpo de Bombeiros.
Vieira também apontou que a fiscalização constatou a adoção de critérios distintos no pagamento dos profissionais.
Conforme explicou, os médicos que atuam na UPA desde 2021, início da gestão do prefeito afastado Rodrigo Manga, mantiveram o recebimento dos salários, apesar de atrasos pontuais, enquanto os demais trabalhadores continuaram enfrentando pagamentos irregulares.
Denúncias
De acordo com as informações divulgadas pelo MTE, as falhas vieram à tona a partir de denúncias apresentadas pelos próprios funcionários e também por pacientes.
Segundo Vieira informou, novas ações de fiscalização estão previstas e que a empresa permanecerá sob monitoramento mais rigoroso.
Salários
Além dos problemas estruturais, a fiscalização identificou atrasos expressivos no pagamento dos salários.
Conforme o MTE, os funcionários da UPA deixaram de receber aproximadamente 40% dos valores devidos, situação que já perdura há cerca de quatro meses. Também foi constatado atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Vieira explicou que chegou a ser firmado um acordo coletivo com o sindicato para que a Avante assumisse parte desses pagamentos, porém a regularização não ocorreu e o FGTS dos trabalhadores segue em atraso.
O chefe da fiscalização destacou ainda a existência de tratamento desigual entre os profissionais da unidade.
Segundo ele, médicos que atuam na UPA desde 2021, período em que o prefeito atualmente afastado assumiu a administração, continuam recebendo, ainda que com atrasos pontuais, enquanto os demais funcionários enfrentam pagamentos irregulares.
Encaminhamento
O Ministério do Trabalho e Emprego apontou que os contratos de gestão da UPA e dos serviços médicos são firmados sem licitação, sob a modalidade de "colaboração", com valores de cerca de R$ 4 milhões por mês.
Dados do Portal da Transparência indicam repasses de R$ 123 milhões à Avante Social até dezembro, que subiram para R$ 41 milhões mensais em janeiro.
Diante disso, a Polícia Federal foi acionada para investigar os contratos e repasses, enquanto o MTE seguirá com ações trabalhistas.
