O ano de 2025 deixou para Piracicaba o maior número de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica, considerando os últimos seis anos.
O que significa
Uma medida preventiva é uma decisão ou ação adotada para evitar que uma situação de risco resulte em dano ou agravamento. Ela é aplicada de forma antecipada, antes que o problema se concretize ou se intensifique.
No âmbito jurídico, busca proteger pessoas em situação de vulnerabilidade ou perigo e seu objetivo principal é garantir segurança e reduzir a possibilidade de novos prejuízos.
Recorde
De janeiro a outubro, referência temporal dos dados mais recentes, foram concedidas 1.010 medidas protetivas, de acordo com os dados do Painel da Violência Doméstica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso representa, em média, três concessões por dia - um recorde na série histórica da plataforma.
Os dados indicam que a concessão de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência em Piracicaba apresentou tendência de crescimento ao longo do período analisado.
Após uma queda de 601 registros em 2020 para 538 em 2021, os números passaram a subir de forma contínua, alcançando 702 em 2022 e 830 em 2023.
Em 2024, o total chegou a 927 medidas, e em 2025, até 31 de outubro, já soma 1.010, o maior volume da série, evidenciando aumento progressivo das demandas por proteção judicial no município.
Das 1.659 decisões solicitações no período, 92% foram atendidas pela Justiça. Já 87 foram negadas, 431 foram revogadas e 131, prorrogadas.
O município de Piracicaba teve 11 casos de feminicídios julgados em primeira instância no período de janeiro a outubro de 2025.
Segundo as informações, o número de julgamentos no ano passado é metade do registrado em todo o ano.
Dados preocupantes
Dados do Painel da Violência Doméstica do CNJ mostram variação no número de casos de feminicídio julgados em Piracicaba desde 2020. Após seis casos em 2020, houve aumento para 14 em 2021, seguido de queda para dez em 2022. Em 2023, o total voltou a subir, chegando a 13 julgamentos, e atingiu o pico em 2024, com 22 casos. Em 2025, até 31 de outubro, foram registrados 11 casos julgados, número inferior ao do ano anterior, mas ainda superior aos patamares observados em 2020 e 2022.
Processos pendentes
No período analisado, isto é, até dia 31 de outubro, 14 processos de feminicídio ainda estavam pendentes de julgamento na metrópole.
As informações do CNJ também abrange a média de dias até o primeiro julgamento nos casos de feminicídios. O Painel indica que o tempo médio para julgamento de casos de feminicídio em Piracicaba variou ao longo dos anos, com tendência de redução mais recente. Em 2020, a média foi de 272 dias, aumentando para 364 dias em 2021, o maior prazo do período. Em 2022, o tempo caiu para 303 dias e apresentou redução mais significativa em 2023, quando chegou a 210 dias. Em 2024, houve novo aumento, para 233 dias, enquanto em 2025, até 31 de outubro, a média recuou para 149 dias, o menor índice da série, indicando maior agilidade nos julgamentos.
Importância
A advogada Danielle Pupin, presidente da Comissão das Mulheres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Piracicaba diz que a medida preventiva serve como uma ferramenta de proteção e uma maneira de retomar a segurança da sua vida.
Segundo a advogada, uma medida preventiva defende a vítima criando uma barreira de distância entre ela o agressor. Além disso, em Piracicaba, a mulher passa a ter uma rede de proteção direta, acompanhada pela Patrulha Maria da Penha e com acesso ao Botão do Pânico em mãos.
