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MP-SP vai apurar repasses irregulares em Sorocaba

Pagamentos teriam ocorrido além do prazo permitido | Foto: (Divulgação/MP-SP)

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou, na última terça-feira (16), inquérito civil para apurar possíveis pagamentos irregulares que somam mais de R$ 13,4 milhões na área da saúde pública do município de Sorocaba.

A investigação envolve repasses feitos pela prefeitura à empresa Human Concierge, que atende as 33 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e responsável pela logística e distribuição de insumos e medicamentos na rede municipal. Segundo o Tribunal de Contas do Estado, a administração teria pago cerca de R$ 530 mil mensais mesmo sem contrato vigente desde abril de 2023.

De acordo com o MP-SP, os pagamentos teriam ocorrido além do prazo máximo permitido para prorrogação contratual e sem abertura de nova licitação, o que pode configurar prejuízo ao erário e improbidade administrativa. A denúncia foi encaminhada pelo vereador Raul Marcelo (PSOL) e inclui entre os investigados o prefeito afastado Rodrigo Manga, ex-secretários e servidores da Saúde.

O Ministério Público solicitou esclarecimentos sobre a ausência de licitação e eventual andamento de novo processo. Em nota, a prefeitura informou que não foi notificada e afirmou que os pagamentos seguiram os procedimentos legais.