Nas últimas semanas, o vereador Diego Costa solicitou à Guarda Civil Municipal (GCM) de São Roque, no interior de São Paulo, que intensifique a fiscalização e faça o recolhimento de bicicletas motorizadas irregulares até o fim do ano.
O pedido foi formalizado no Ofício nº1505, protocolado em 25 de novembro, após o parlamentar constatar o aumento expressivo desse tipo de veículo circulando nas vias da cidade. Segundo ele, muitas dessas bicicletas adaptadas utilizam motores de combustão instaladas de forma manual pelo próprio motorista, sem identificação e sem emplacamento, e capazes de atingir velocidades elevadas, o que representa risco para pedestres e condutores.
Ao Correio da Manhã, o vereador explicou que esses veículos vêm sendo utilizados majoritariamente por menores de idade, sem capacete e sem habilitação, muitas vezes transportando mais de uma pessoa por vez. Ele destacou, ainda, que mais que a insegurança no trânsito, os moradores têm reclamado do ruído excessivo provocado pelos escapamentos modificados, incompatível com a legislação em vigor. "Além de ela ser um veículo que a maioria não tem carteira de motorista, ela não é natural de fábrica. Essa situação está gerando muito risco e incômodo à população, porque o barulho [das bicicletas motorizadas] é ensurdecedor", disse.
Diego também afirmou que observa a situação há meses e relata episódios de circulação perigosa em diversos bairros.
Lei Municipal
A solicitação do parlamentar se baseia na Lei Municipal nº6.016/2025, de sua autoria, que estabelece critérios para o controle da emissão de ruídos por motocicletas e "veículos similares".
A norma proíbe alterações que aumentem o som emitido e determina, no artigo 3º, §2º, a apreensão imediata de veículos não emplacados flagrados em situação irregular.
Conforme o texto, bicicletas motorizadas dotadas de motores auxiliares e escapamentos modificados passam a ser consideradas veículos similares para fins de fiscalização, sujeitando-se às mesmas medidas legais aplicadas às motocicletas.
O vereador explicou que a legislação foi criada após o crescimento no uso dessas bicicletas improvisadas, que não possuem origem de fábrica nem regulamentação própria no Código de Trânsito Brasileiro.
Ele afirmou que, quando a lei entrou em vigor, o número desses veículos diminuiu significativamente, mas voltou a subir nas últimas semanas, motivando o novo pedido de ações intensivas da GCM e do setor de trânsito.
Primeiras apreensões
Após o envio do ofício, a GCM iniciou o recolhimento das bicicletas irregulares. Ele afirma que a população apoiou a medida e que as queixas sobre barulho, risco e circulação inadequada têm sido frequentes.
Em sua rede social, Diego Costa disse: "As primeiras motocicletas motorizadas proibidas por lei na cidade de São Roque foram apreendidas. Nosso mandato fez uma lei muito elogiada por vários municípios que não aguentam mais essas bicicletas motorizadas e o risco que elas trazem a população com menores de idade e também adolescentes que usam ela de forma indevida e também pela legislação de trânsito completamento inadequada para as ruas do nosso município e de qualquer outro."
Encaminhamentos
Segundo as informações divulgadas, Costa reiterou que, enquanto persistir o uso irregular, continuará cobrando a aplicação da legislação municipal, que considera fundamental para organizar o tráfego e reduzir riscos. Ele afirmou ainda que o novo ciclo de apreensões seguirá ativo até o fim do ano, conforme orientação repassada aos agentes.
Para o vereador, o cumprimento da lei é essencial para proteger moradores, motoristas e pedestres nas vias do município de São Roque, diante de um problema que voltou a ganhar força na cidade.
