A rastreabilidade de bebidas foi tema de dois projetos aprovados pela Câmara Municipal de Sorocaba, na 77ª Sessão Ordinária realizada na última quinta-feira (4).
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 714/2025, que obriga bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares a disponibilizar, em formato digital, documentos que comprovem a procedência e autenticidade das bebidas alcoólicas vendidas. As informações deverão ser acessíveis por QR Code ou tecnologia equivalente, mediante solicitação do cliente.
Também foi discutido o Projeto de Lei nº 747/2025, que institui a política municipal de controle e fiscalização da comercialização de bebidas alcoólicas e produtos impróprios para consumo. O texto exige que os estabelecimentos mantenham nota fiscal de todos os produtos adquiridos e prevê penalidades que vão de advertência à cassação do alvará.
Outros temas
Também foram discutidos assuntos como cartão de identificação de pessoas diabéticas; renovação do título de utilidade pública do Gabinete de Leitura; programa ambiental vinculado a campeonatos esportivos e inclusão de evento cívico no calendário municipal de Sorocaba.
