A Prefeitura de Piracicaba enviou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), base para o cálculo do valor venal dos imóveis e, consequentemente, do IPTU. A proposta prevê aumentos e reduções no imposto, dependendo do perfil de cada imóvel, e busca corrigir distorções acumuladas desde 2011. O município afirma que a revisão promove justiça tributária e alinha o sistema às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O texto divide os imóveis em faixas conforme o valor residencial, comercial ou de terrenos. No caso das residências, imóveis de até R$ 250 mil ficam na Faixa 1, enquanto aqueles entre R$ 250 mil e R$ 500 mil integram a Faixa 2. O cálculo também considerará fatores como face de quadra, tipo de via, presença de comércio e infraestrutura disponível no entorno. A localização, o tipo e o estado de conservação do imóvel influenciarão diretamente no valor final do tributo.
Reajustes e reduções
A atualização será aplicada gradualmente ao longo de três anos: 50% em 2026, 25% no segundo ano e 25% no terceiro. No primeiro ano, mais de 70 mil imóveis devem ter aumento de até R$ 100 anuais; outros grupos terão acréscimos entre R$ 200 e mais de R$ 5 mil, conforme as características cadastradas.
Em contrapartida, cerca de 60 mil imóveis residenciais — cerca de 30,6% do total — terão redução média de 21% no IPTU, sobretudo nas faixas de menor valor. Mesmo com a revisão, o valor venal corresponderá a cerca de 60% do valor de mercado.
O pagamento à vista, em cota única, seguirá com desconto de 5%, acrescido de outros 5% para contribuintes adimplentes. A prefeitura também manterá as isenções já previstas na legislação municipal, que abrangem famílias cadastradas no CadÚnico, pessoas com deficiência proprietárias de único imóvel, imóveis tombados conforme o estado de conservação, áreas cedidas ao poder público, templos religiosos, instituições sem fins lucrativos e imóveis destinados ao uso rural. Ao todo, 2.031 imóveis permanecem isentos.
Justificativas
O Executivo afirma que a atualização atende normas do Código Tributário Municipal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de seguir a Lei 13.240/2015, que exige o envio da PGV atualizada à Secretaria do Patrimônio da União. Esse envio é obrigatório para que os municípios recebam repasses federais destinados à regularização fundiária e à gestão patrimonial.
A administração argumenta que a modernização traz transparência, corrige distorções históricas e fornece dados mais consistentes para planejamento de políticas públicas e investimentos.
A revisão também dialoga com a atualização do Código Tributário Municipal, em vigor desde 1990, que precisa ser ajustado ao Código Tributário Nacional e às diretrizes da Reforma Tributária. Segundo a prefeitura, a modernização ajudará a amenizar a prevista queda na arrecadação do ISS, que será substituído pelo IBS.
Medidas
Entre as ações previstas, estão isenção de ITBI para imóveis de até R$ 50 mil, isenção de IPTU para 654 imóveis pertencentes a igrejas e templos, além de benefícios para pessoas com deficiência, aposentados e pensionistas. Serão mantidos os descontos de IPTU para áreas de preservação permanente, maciços florestais, hortas urbanas e áreas destinadas ao uso rural. Também está prevista a redução da alíquota de ISS de 5% para 2% em atividades de acolhimento e cuidado, além de um desconto global de 30% de ISS em obras, sem necessidade de comprovação de despesas.
Outras vantagens incluem maior agilidade nos processos administrativos tributários, possibilidade de reparcelamento de dívidas, manutenção do desconto de 10% no pagamento à vista e garantia do direito de contestação do lançamento do IPTU, com trâmite disponível na plataforma Sem Papel.
