O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pautou para a próxima terça-feira (20) o julgamento do recurso que contesta a absolvição de Marionaldo Fernandes Maciel, ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campinas (Camprev). A sessão será realizada de forma virtual pela 6ª Câmara de Direito Público, sob relatoria do desembargador Joel Birello Mandelli.
Caso Camprev volta à pauta do TJ-SP com julgamento de recursos
Atualizado em 15 de outubro de 2026 - 15:59
Licitação
A Atlantic Solutions prestava o serviço desde 2014 sem licitação, condição que foi apontada como irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por isso, um processo licitatório foi aberto e a nova contratação iniciada em 2023. O certame foi vencido pela empresa FAC, com proposta de R$ 13,85 milhões.
Retirada da concorrência
Mas, a homologação do resultado foi anulada por Maciel sob a justificativa de que o ato exigia uma assinatura específica, que não foi feita. Em seguida, o então presidente acatou um recurso da Atlantic, desclassificou a FAC e abriu uma nova etapa no processo licitatório. Apenas a Atlantic apresentou proposta e foi dada como vencedora, com um contrato no valor de R$ 15,98 milhões.
Acusações negadas
O Ministério Público e o Camprev recorreram da absolvição de Maciel, em primeira instância. O instituto busca o ressarcimento de R$ 2.136.000 aos cofres públicos — montante correspondente à diferença entre as propostas das duas empresas. A acusação cita depoimentos de servidores segundo os quais Maciel teria dito que a Atlantic precisava vencer a licitação. Mas, o ex-presidente nega tê-la feito.
Dados do processo
Os fatos integram a discussão judicial sobre a contratação e a eventual responsabilidade dos envolvidos. Maciel foi denunciado também por acessar conteúdo pornô em equipamento do instituto durante o expediente. Foi exonerado do Camprev em dezembro de 2024, mas segue trabalhando na prefeitura. Para presidência do instituto foi indicado pelo ex-prefeito Jonas Donizette (PSB).