O vereador Ailton da Farmácia (PSB) protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que cria o programa "Tempo de Superação", voltado à criação de grupos de reeducação e responsabilização para autores de violência doméstica.
A proposta atende homens encaminhados pelo sistema de Justiça, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, além de permitir adesões voluntárias. Estabelece a oferta de atendimento individual e o acompanhamento de equipes multidisciplinares aos participantes, com atuação focada no período de vigência das medidas protetivas.
As reuniões abordam os dispositivos da Lei Maria da Penha, as modalidades de violência contra a mulher, a desconstrução de condutas machistas e a promoção de relações de igualdade. Segundo a justificativa do parlamentar, a iniciativa atua na prevenção primária e no combate às causas da conduta violenta.
Projeto cria grupos de reeducação para autores de violência doméstica
Atualizado em 14 de outubro de 2026 - 15:44
Prevenção e responsabilização
A proposta busca interromper a reincidência das agressões por meio do debate, sem alterar o cumprimento das punições, das decisões judiciais ou das medidas protetivas em vigor.
"É uma ação complementar para interromper o ciclo da violência", declara o vereador. "Não basta endurecer as penas se não enfrentarmos também a origem do comportamento violento. Precisamos responsabilizar esses homens, fazê-los refletir sobre suas atitudes e trabalhar para que a agressão não se repita".