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A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 pode elevar os custos dos bares e restaurantes, reduzir a oferta de serviços essenciais, como os prestados por médicos, e pressionar os preços em Campinas, na Região Metropolitana (RMC) e no país, com risco de causar uma recessão socioeconômica.
A avaliação é do presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) da RMC, André Mandetta, que considera a medida uma “tragédia anunciada com impactos extraordinários".
Entre os motivos, falta de oferta de trabalhadores capaz de suprir a demanda e aumento nos custos. Ainda de acordo com Mandetta, os primeiros sinais serão percebidos tão logo a medida comece a vigorar.
“O que a gente vê é uma primeira onda de precarização enorme dos serviços. Logo em seguida, aumento de custo, inflação grande e perda de poder aquisitivo da população, o que afeta inclusive o setor de bares e restaurantes, porque menos dinheiro no bolso significa menos consumo”, explica. “A medida é tão ruim, tão ruim, que ela pode até ser boa, no sentido de que a sociedade vai rapidamente querer modificá-la”.
Efeito dominó e recessão
Na avaliação da entidade, a redução da jornada elevará os custos das empresas que decidirem manter os dias de funcionamento.
Segundo a estimativa apresentada pela Abrasel, um estabelecimento que continuar aberto seis dias por semana poderá registrar aumento de 20% nas despesas. Em condomínios residenciais, a manutenção da estrutura de serviços poderá elevar as taxas entre 18% e 20%.
O repasse dos custos aos consumidores, afirma Mandetta, poderá reduzir o poder de compra e o consumo, apontando o risco de recessão, associado à queda da demanda, à perda de poder aquisitivo e à manutenção dos juros em patamares elevados ou a novos aumentos.
Falta de mão de obra
Ainda segundo o dirigente, cerca de 15 milhões de brasileiros trabalham na escala 6x1 e passarão a trabalhar um dia a menos por semana. Para manter a oferta atual de serviços, o país precisaria contratar mais 3 milhões de pessoas. “Onde encontrar essa mão de obra? Certamente não há essa mão de obra sobrando. Vai ser um rouba-monte”, declara.
Mandetta prevê ainda que parte dos bares e restaurantes passe a fechar um dia a mais por semana, seja pelo aumento dos custos, seja pela dificuldade de contratar funcionários. O problema, segundo ele, pode atingir, inclusive os serviços essenciais.
Em reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Francisco Balestrin, representante de hospitais e clínicas de São Paulo, alertou para a possibilidade de dificuldades na manutenção do atendimento e defendeu uma legislação específica para o setor.
O presidente-executivo da Abrasel (nacional), Paulo Solmucci, também apontou o risco: “Vamos ver serviços essenciais precarizados, e isso obviamente a sociedade vai sentir”.
Trabalho por hora
Como alternativa, Mandetta defende a aprovação da PEC do trabalho flexível, que, segundo ele, permitiria ao trabalhador escolher entre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o pagamento por hora trabalhada. “A minha visão é que o governo Lula feriu de morte a CLT no Brasil”, afirma.
O dirigente prevê uma migração de trabalhadores para o modelo de remuneração por hora, que permitiria definir os dias e os períodos de trabalho de acordo com as necessidades individuais. “Ela pode trabalhar metade de um dia enquanto o filho está na escola e ficar com ele em casa na outra metade”, diz.
Mandetta afirma ainda que o modelo pode ampliar a flexibilidade, a renda e a conciliação entre trabalho e vida familiar. Segundo ele, nos Estados Unidos, trabalhadores por hora em bares e restaurantes recebem 60% a mais do que os mensalistas. No Brasil, a diferença varia de 30% a 40%. Em outras profissões, incluindo medicina, a remuneração por hora também pode superar a dos trabalhadores mensalistas.
“Desta maneira em que a proibição da 6x1 foi aprovada, o que a gente vai ver é uma fuga da CLT. Essa transição para o trabalho por hora, que o mundo em geral já adotou, virá após muito sofrimento coletivo e social, como solução para o problema criado”, conclui.
Bares e restaurantes na RMC
Campinas possui cerca de 2.389 restaurantes formais com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo. Desse total, 86% são microempresas e 45% correspondem a Microempreendedores Individuais (MEIs).
A cidade está entre as cinco do Estado de São Paulo com maior número de bares e restaurantes e emprega cerca de 14 mil pessoas no município. Já na RMC, são 34.917 estabelecimentos nos segmentos de bares, restaurantes e alimentação fora do lar.