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A vereadora Mariana Conti (PSol-SP) está recolhendo assinaturas para poder abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Campinas (SP) a fim de investigar indícios de desvios no processo licitatório do transporte, nas negociações para a extensão dos vínculos contratuais e nas condutas de servidores, corporações e mediadores do certame.
Para abertura são necessárias 11 assinaturas dos 33 parlamentares. “Quem defende transparência precisa assinar. O pedido é contra a máfia do transporte, é a favor de Campinas, das pessoas que dependem do ônibus e da necessidade de romper com a lógica de que transporte público é balcão de negócio. Defendo um projeto de transporte municipalizado, que seja totalmente controlado pelo poder público e gratuito para a população, com tarifa zero”, declara Conti.
A apuração visa examinar suspeitas de desvios, ingerências, incompatibilidades de interesses, privilégios corporativos, lacunas de gestão e descumprimentos dos preceitos de conduta ética, neutralidade, divulgação, igualdade e clareza na licitação do sistema de ônibus local.
Escândalos
Gravações e matérias jornalísticas mostram diálogos entre porta-vozes de uma empresa de ônibus, vencedora da licitação, e mediadores acerca do andamento de propostas legislativas, da diminuição do tempo de extensão dos contratos vigentes, da validação do processo e de condutas de membros da administração da prefeitura.
A petição lembra da demissão do diretor financeiro da Emdec (autarquia responsável pelo transporte de Campinas) Ricardo Ferraro Geciauskas, que foi exonerado após a divulgação de imagens que o mostram em atividade suspeita na Smile Transportes, uma das vencedoras da licitação de ônibus da cidade.
O vereador Vini Oliveira (Cidadania-SP) foi flagrado nas mesmas condições na mesma viação, e, a pedido de Conti, uma Comissão Processante foi aberta na Câmara para investigá-lo.
Os escândalos estão sendo investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, que fizeram uma operação conjunta e diligências em 11 endereços para busca e apreensão, incluindo a casa do parlamentar, o gabinete dele e a sede da Smile, em Paulínia (SP).
“Campinas não pode aceitar que a política de transporte público seja decidida em salas fechadas, em conversas paralelas e sob suspeita de interferência empresarial. Estamos falando de um serviço essencial, financiado com dinheiro público, que afeta a vida de centenas de milhares de pessoas todos os dias. A cidade tem o direito de saber quem negociou, com quem negociou, a mando de quem e em benefício de quais interesses”, declara a parlamentar.