A Justiça retirou o sigilo de um processo que detalha como a atual gestão da Irmandade de Misericórdia de Campinas tentou realizar um empreendimento imobiliário nos terrenos dos hospitais Irmãos Penteado e Santa Casa. Com a abertura dos documentos, tornou-se público o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que proibiu a construção de um shopping center onde ficam as unidades hospitalares.
A relatora do caso, Ângela Moreno, afirmou que o negócio apresentava divergências contratuais que comprometem a lisura e a transparência de uma operação de tamanha magnitude, além de apontar um desvirtuamento do estatuto da Irmandade mantenedora da instituição.
Já a decisão do juiz Felipe Guinsani, da 7ª Vara Cível de Campinas, destaca que a sociedade tem o direito de saber como é gerido o patrimônio de uma entidade filantrópica que atende a população.
A ação judicial - para quebra do sigilo - foi movida pelo Grupo Santa Causa, formado por membros de oposição da gestão. Segundo Paulo Aquino, candidato à provedoria pela chapa de oposição, a sentença prova que o patrimônio da entidade foi colocado em risco. Reforça que o comprometimento da transparência citado pelos juízes é um fato jurídico e não apenas uma opinião política.
"O que a Justiça mostrou é que tentaram fazer um empreendimento mal-explicado arriscando o valiosíssimo patrimônio da Santa Casa. O 'comprometimento da lisura e transparência' não é uma opinião da nossa chapa, é o que foi escrito pelos juízes. Lamentável um patrimônio tão relevante envolvido em decisões que são hoje alvo de embates judiciais e institucionais".
O bloqueio do projeto imobiliário baseou-se em provas de que o que foi aprovado em assembleia interna era diferente do que foi apresentado à Prefeitura. Mas, além das falhas no projeto, o fim do sigilo revelou a crise financeira da Santa Casa, com dívidas que somavam R$ 166 milhões até fevereiro.
"Enquanto esvaiu-se tempo com projetos barrados pela Justiça, as dívidas só cresceram. Trata-se de gestão equivocada há quase duas décadas", complementa Aquino.
Eleições suspensas
O levantamento do sigilo ocorre logo após a Justiça ter determinado a suspensão das eleições da Santa Casa justamente devido à falta de transparência da atual gestão na organização do processo eleitoral.
O outro lado
O Correio da Manhã entrou em contato com a atual gestão da irmandade, que até o fechamento desta matéria não se pronunciou a respeito. O espaço segue aberto para publicação do posicionamento.