Oito servidores da Prefeitura de Campinas podem perder os respectivos cargos e serem presos por apresentarem atestados emitidos por médicos que estão sob investigação policial por supostamente terem vendido os documentos. A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Campinas instaurou inquérito para investigar um esquema de venda de atestados.
A Polícia Civil apura se os médicos são integrantes do esquema ou vítimas de uma quadrilha especializada na venda dos comprovantes de saúde.
A Prefeitura informou que colabora com as investigações e forneceu informações levantadas pelas secretarias de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e de Saúde à polícia.
Caso sejam culpados, os servidores podem perder o emprego mesmo após a conquista da estabilidade via concurso público. A demissão ocorre quando são comprovadas irregularidades administrativas ou criminais no exercício das funções.
Punições
No âmbito penal, o uso de documentos falsos ou a inserção de informações mentirosas em processos oficiais configuram os crimes de falsidade documental e ideológica. Tais condutas sujeitam o funcionário a penas de reclusão que variam de 1 a 6 anos além do pagamento de multas estabelecidas pelo Código Penal. Simultaneamente o profissional responde administrativamente com base no Estatuto do Servidor, que proíbe a utilização do cargo para obter vantagens pessoais de qualquer natureza.
O estatuto também exige que o servidor mantenha lealdade integral para com as instituições públicas e respeite rigorosamente as normas legais e regulamentares vigentes. O descumprimento desses deveres funcionais compromete a permanência no serviço público e gera processos disciplinares que podem culminar na exoneração definitiva do infrator.
Investigação
A investigação começou em janeiro com uma operação policial que identificou o furto de carimbos de cinco médicos e o uso dos objetos em documentos sob suspeita. O desdobramento gerou uma apuração reversa onde a polícia encaminhou ofícios à Prefeitura para conferir a existência de atestados entregues por funcionários públicos com as assinaturas desses profissionais.
O levantamento interno das secretarias de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e de Saúde apontou que oito servidores apresentaram os documentos; agora, todos os envolvidos passam por processo investigativo.
O processo de apuração inclui consultas a bases nacionais de registro de profissionais de saúde para subsidiar o inquérito policial e identificar a autenticidade das emissões.
