Por: Redação

CORREIO DE CAMPINAS | Proteção integral à pessoa idosa em Campinas I

Proposta estabelece criação de Centros-Dia a idosos | Foto: Álvaro Jr./ Câmara Municipal de Campinas

O vereador Nelson Hossri (PSD-SP) protocolou na Câmara um projeto de lei que institui o programa "Rede Cuidar de Quem Cuidou". A iniciativa foca na proteção integral da pessoa idosa e no fortalecimento de políticas de inclusão social. O pilar central é a criação e a expansão dos Centros-Dia - espaços destinados ao atendimento de idosos que demandam suporte em atividades cotidianas, mas que mantêm o vínculo com o ambiente familiar. De acordo com o parlamentar, a medida responde ao crescimento acelerado da população idosa na cidade, buscando oferecer um envelhecimento ativo por meio de cuidados físicos, cognitivos e emocionais.

Proteção integral à pessoa idosa II

A proposta estabelece que a expansão dos serviços deve priorizar regiões com maior vulnerabilidade social e demanda reprimida no município. Para viabilizar a rede, o texto autoriza parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil, além de sugerir a ocupação de prédios públicos ociosos. O projeto agora segue para análise das comissões permanentes do Legislativo.

Cobrança de água interrompida I

Texto estabelece regras sobre taxas de interrupção | Foto: Álvaro Jr./ Câmara Municipal de Campinas

O vereador Benê Lima (PL-SP) protocolou um projeto de lei complementar que propõe procedimentos para consumidores que têm fornecimento de água interrompido. Estabelece regras específicas sobre as taxas de interrupção e religação de serviços para garantir que os valores cobrados correspondam apenas ao custo real da operação técnica. A proposta proíbe a inclusão de cobranças extras ou encargos que não tenham relação direta com o trabalho executado pela companhia.

Cobrança de água interrompida II

Dessa forma, as empresas prestadoras de serviço ficam obrigadas a fornecer informações claras e detalhadas ao consumidor sobre o que compõe o valor final da fatura. O texto também exige que as concessionárias ofereçam canais de fácil acesso para que o cliente possa questionar administrativamente qualquer cobrança que considere indevida.