O prefeito Dário Saadi (Republicanos-SP) tem dez dias para responder ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre indícios de relações entre companhias que participam da licitação do transporte público municipal. Nesta sexta-feira (24), a corte paralisou o processo licitatório, que envolve o montante de R$ 11,8 bilhões por 15 anos de contrato.
A medida cautelar suspende o avanço do processo cujo leilão foi realizado na Bolsa de Valores em março, com a vitória da Sancetur para o lote sul e do Consórcio Grande Campinas para o lote norte.
Recentemente a Câmara aprovou a extensão do vínculo atual por até dois anos para evitar a interrupção do serviço para os passageiros, enquanto os trâmites jurídicos e burocráticos continuam. O cronograma previa etapas de análise técnica de planilhas e constituição de empresas de propósito específico, antes do início da nova operação, que agora aguarda a manifestação da Prefeitura e a posterior liberação do tribunal.
Em nota, a Prefeitura informou que faz diligências técnicas e financeiras nas empresas vencedoras da licitação para verificar endereços, capacidade operacional e composições societárias antes da homologação do certame.
Informou ainda que este processo atende a orientações do TCE e solicitações da Polícia Civil sobre possíveis vínculos entre consorciados, e que o relatório final será enviado a ambos. Pontuou que a assinatura dos contratos depende da conclusão dessas verificações, mas que elas não têm prazo definido.
Denúncia
O prefeito já declarou por meio de redes sociais a inexistência de irregularidades no processo licitatório, após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) iniciar uma análise sobre a licitação, motivada por uma denúncia. "Muita gente aproveita momentos como esse para espalhar mentiras, mas estamos aqui para garantir o funcionamento do transporte e renovar a frota", afirmou o chefe do Executivo.
O MP e o TCE receberam uma denúncia solicitando uma investigação sobre aumentos de capital desproporcionais e ligações indiretas entre sócios, além de sedes compartilhadas. O documento reivindicava a interrupção do registro do grupo vencedor junto à Prefeitura, e o MP abriu a apuração.
Ainda de acordo com a denúncia, há falhas na criação do Consórcio Grande Campinas, que venceu a disputa do Lote Norte. O documento cita que empresas aumentaram o capital social pouco antes do leilão e que possuem ligações indiretas entre sócios, além de utilizarem os mesmos endereços.
O consórcio emitiu nota oficial para rebater as acusações. Declarou que todas as mudanças feitas nos contratos seguem a lei, que foram aprovadas pela Junta Comercial de São Paulo, e que as informações sobre o dinheiro e os bens das empresas foram conferidas pela Bolsa de Valores durante a avaliação feita para a Prefeitura.
Preocupação
A vereadora Mariana Conti (PSol-SP), que é da oposição e que votou contra a prorrogação do atual contrato de transporte, manifestou preocupação em relação ao serviço.
"Essa licitação é uma verdadeira novela. Enquanto as empresas fazem conluios e dão as cartas, a população amarga com um transporte público que é uma porcaria. Isso mostra a falência do modelo de licitação. Dário precisa ter a coragem de assumir o controle, municipalizar o transporte e fazer tarifa zero".
