O vereador Wagner Romão (PT) protocolou um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que propõe a criação de conselhos gestores em áreas verdes e unidades de conservação de Campinas, com participação direta da população nas decisões sobre esses espaços. Atualmente, a gestão é concentrada no Poder Executivo.
A proposta prevê que frequentadores e moradores do entorno passem a integrar a administração de parques e bosques, contribuindo com decisões sobre uso, manutenção e preservação. “Queremos que qualquer área verde possa contar com a participação direta da população e integrá-la ao processo de tomada de decisões. Muitas ações que afetam diretamente a vida do usuário não contam com uma escuta ativa de quem vivencia aquela área específica”, afirma o vereador.
Segundo Romão, a iniciativa busca tornar mais eficiente a gestão dos espaços que compõem o Sistema de Áreas Verdes e Unidades de Conservação (SAV-UC), que reúne cerca de 70 unidades no município. “Nada melhor do que contar com o olhar de quem utiliza e se beneficia desses espaços. Isso permite agir com mais precisão sobre as necessidades reais de cada área”, diz. Ele também destaca o potencial da cidade para fortalecer políticas de preservação ambiental com maior participação social.
Integram o SAV-UC parques e bosques municipais, parques lineares, áreas de preservação, unidades de conservação, corredores ecológicos e outros espaços públicos de lazer e convivência.
O projeto estabelece que os conselhos gestores terão atribuições relacionadas à realização de atividades, aplicação de recursos e articulação com a comunidade do entorno, sempre com foco na preservação ambiental e na ampliação da participação social.
A proposta surge em meio a debates recentes sobre o papel dos conselhos na política ambiental de Campinas. O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) chegou a acionar o Ministério Público e recomendar a suspensão do corte de 126 árvores no Bosque dos Jequitibás, alegando falta de transparência e ausência de análise pelo colegiado.
Na ocasião, o conselho afirmou que a legislação municipal prevê sua participação não apenas na aprovação, mas também na formulação e acompanhamento de planos ambientais. Integrantes do Comdema sustentaram que decisões sem essa etapa comprometem a legalidade e a transparência dos processos.
O tema também foi parar na Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu uma norma que obrigava a Prefeitura a consultar o Comdema em intervenções na arborização urbana. O conselho criticou a decisão e afirmou que vai recorrer, defendendo que sua atuação é essencial para garantir o controle social e a participação popular na gestão ambiental.
Composição
Pelo projeto, os conselhos gestores serão formados por seis integrantes, em composição tripartite: três representantes da sociedade civil, escolhidos entre frequentadores das unidades, um representante dos trabalhadores do local, eleito pelos pares, e dois representantes do Executivo.
O mandato dos conselheiros da sociedade civil será de dois anos, com possibilidade de até duas reconduções, sem remuneração. O texto também estabelece que a participação não poderá gerar qualquer tipo de privilégio aos integrantes.
As demandas e propostas apresentadas pelos conselhos deverão ser respondidas pela secretaria municipal responsável por cada unidade. No caso de parques e bosques, a gestão é feita pelo Departamento de Parques e Jardins (DPJ), vinculado à Secretaria de Serviços Públicos, com exceção do Parque das Águas, administrado pela Sanasa. Já as unidades de conservação são geridas pela Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas).
O projeto ainda prevê que o Executivo poderá ampliar o número de integrantes dos conselhos conforme as características de cada unidade, desde que seja mantida a proporcionalidade entre poder público e sociedade civil.
