A Prefeitura de Campinas anunciou nesta semana o reforço de 25 cuidadores na rede municipal de ensino, elevando para cerca de 700 o total de profissionais que atuam no suporte a alunos da educação especial. A ampliação ocorre após um aditivo no contrato com a empresa responsável pelo serviço e, segundo a Secretaria de Educação, já estava prevista desde dezembro de 2025 para atender à possível expansão de turmas.
De acordo com a administração municipal, o aumento recente faz parte de um movimento contínuo de recomposição do quadro. Em cerca de um mês, a rede registrou acréscimo de aproximadamente 100 profissionais. A Secretaria também afirma que mantém fiscalização permanente sobre a empresa contratada, incluindo a cobrança por reposição ágil em casos de ausência ou rotatividade.
Os cuidadores são responsáveis por auxiliar estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, especialmente quando há comprometimentos motores ou sensoriais severos. Entre as atribuições estão apoio na locomoção, alimentação, higiene e uso de recursos de acessibilidade, conforme avaliação das equipes escolares.
A definição do número de profissionais por aluno considera as necessidades individuais e o contexto de cada unidade. Em alguns casos, um cuidador pode atender mais de um estudante; em situações específicas, é designado atendimento exclusivo. A Prefeitura destaca ainda que todas as escolas com alunos da educação especial contam com professores especializados para o acompanhamento pedagógico.
Em resposta ao anúncio, o vereador Wagner Romão afirmou nesta quinta-feira (16) que, embora o aumento no número de profissionais seja positivo, o modelo de contratação adotado pela Prefeitura é inadequado.
“Claro que é importante que mais profissionais sejam contratados, mas segue um modelo ruim, equivocado, de contratação. A terceirização gera uma rotatividade muito grande, é uma situação precária de trabalho”, disse.
O parlamentar defende que o município substitua o modelo atual por concursos públicos. “Nossa defesa é que a Prefeitura se adeque à legislação nacional recente e promova concurso público, tanto para cuidadores quanto para profissionais da pedagogia”, afirmou. Segundo ele, a criação de cargos específicos seria fundamental para garantir não apenas o cuidado, mas também o apoio pedagógico necessário ao desenvolvimento dos estudantes. “É preciso que as crianças e adolescentes tenham condições reais de desenvolver suas capacidades, tanto em sala de aula quanto no ambiente escolar como um todo”, completou.
A fala ocorre dias após o vereador encaminhar uma denúncia ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), apontando possível falta de professores de apoio e cuidadores na rede municipal para alunos com deficiência e neurodivergentes. Na representação, Romão afirma que a escassez desses profissionais compromete o direito à educação inclusiva e impacta diretamente famílias, estudantes e equipes escolares.
Relatos de profissionais da rede também indicam dificuldades no cotidiano das escolas, com casos em que educadores precisam acumular funções diante da ausência de cuidadores. Segundo o vereador, o problema não é pontual, mas atinge diferentes unidades do município.
A legislação brasileira prevê o direito à educação inclusiva e ao atendimento especializado na rede regular de ensino. A Constituição Federal, a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/1996) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a obrigatoriedade de suporte adequado aos alunos com necessidades específicas.
O reforço anunciado pela Prefeitura, somado às críticas sobre o modelo de contratação e às denúncias recentes, evidencia o desafio de estruturar a política de inclusão nas escolas municipais, garantindo não apenas a ampliação do número de profissionais, mas também condições de trabalho e atendimento consideradas adequadas por especialistas e representantes do setor.
