O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, levantou evidências de uma possível discriminação de gênero no concurso de admissão na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (ESPCex), localizada no Jardim Chapadão, em Campinas.
Das 440 vagas oferecidas apenas 40 foram destinadas a candidatos do sexo feminino, o que representa menos de 10% do total. O mesmo quadro se repetiu em 2025, com a mesma desproporcionalidade entre homens e mulheres.
A informação de que o MPF coletou evidências de uma possível discriminação de gênero no concurso ocorre no mesmo dia em que o Exército brasileiro anuncia a promoção da primeira mulher ao posto de general. Na última quarta-feira (1º), a médica pediatra Cláudia Lima Gusmão Cacho, de 57 anos, entrou para a história ao se tornar a primeira mulher a alcançar o general do Exército brasileiro em quase 400 anos de existência da Força (leia mais abaixo).
O MPF enviou recomendação ao Exército para que apresente, em até 90 dias, planejamento destinado a ampliar o quantitativo de vagas reservadas a mulheres na EsPCEx. A recomendação enviada pelo MPF significa que o órgão está emitindo um documento formal para orientar ou advertir um órgão público, empresa ou particular sobre a necessidade de cumprir leis e normas constitucionais.
A medida busca compensar desigualdades constatadas em editais recentes e assegurar o equilíbrio e a proporcionalidade no preenchimento das vagas nos próximos cinco anos.
O MPF decidiu pela recomendação após o Exército recusar a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para obter uma forma conciliatória.
Na escola preparatória, em Campinas, o aluno cursa apenas 1 ano. Após essa etapa de preparação e ensino básico, o aluno é transferido para a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, no Rio de Janeiro, onde estuda por mais 4 anos para se formar oficial.
De acordo com o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão Julio Araujo, o Exército chegou a informar que a reserva de vagas para mulheres seria uma política afirmativa de implementação paulatina.
No entanto, a instituição manifestou não ter planejamento para ampliar a oferta de vagas femininas nos cursos de formação de oficiais das Armas, do quadro de material bélico ou do serviço de Intendência.
O documento do MPF destaca que a restrição de acesso baseada exclusivamente no gênero afronta a Constituição Federal, que estabelece a igualdade entre homens e mulheres e proíbe a diferença de critérios de admissão por motivos de sexo.
O MPF observa ainda que o Brasil é signatário de convenções internacionais que garantem o direito às mesmas oportunidades de emprego e o acesso igualitário ao serviço público.
Primeira general mulher no Exército brasileiro
O apontamento do MPF ocorre no momento em que o Exército brasileiro anuncia a promoção da primeira mulher ao posto de general.
Na última quarta-feira (1º), a médica pediatra Cláudia Lima Gusmão Cacho entrou para a história ao se tornar a primeira mulher a alcançar o general do Exército brasileiro em quase 400 anos de existência da Força. Em cerimônia no Clube do Exército, em Brasília, recebeu a espada de general e o bastão de comando - símbolos de autoridade da cúpula militar -, formalizando a promoção assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após indicação do Alto Comando, em votação secreta.
De acordo com o site do Ministério da Defesa e do Exército Brasileiro, a promoção representa um marco institucional e reflete a evolução contínua da presença feminina nas fileiras do Exército, pautada pelo mérito, dedicação e compromisso.
A promoção ao posto de General de Brigada é resultado de criterioso processo de avaliação conduzido pelo Alto-Comando do Exército. Entre os requisitos estão o tempo de serviço, o mérito profissional, o desempenho em funções de comando e Estado-Maior e a realização dos cursos obrigatórios de altos estudos militares.
Carreira
Natural de Recife, em Pernambuco, a Coronel Claudia ingressou no Exército em 30 de janeiro de 1996 como oficial temporária, no então 42º Batalhão de Infantaria Motorizada, sediado em Goiânia (GO). Foi aprovada no Concurso de Admissão para a Escola de Saúde do Exército, concluindo o Curso de Formação de Oficiais Médicos em 1998.
Ao longo de quase três décadas de serviço, construiu uma sólida trajetória na área de Saúde Operacional e Hospitalar, destacando-se pelo desempenho técnico e pela capacidade de liderança em funções de comando e assessoramento.
Dentre as diversas funções exercidas, destacam-se: chefe do Escalão de Saúde do Comando da 1ª Região Militar, no Rio de Janeiro; diretora do Hospital de Guarnição de Natal, no Rio Grande do Norte; e diretora do Hospital Militar de Área de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
As mulheres no Exército
A presença feminina no Exército Brasileiro possui uma trajetória histórica marcante, que remonta a Maria Quitéria de Jesus Medeiros, heroína da Guerra da Independência de 1823. Desde então, o papel das mulheres nas Forças Armadas tem se expandido de forma consistente.
Durante a Segunda Guerra Mundial, enfermeiras voluntárias desempenharam um papel essencial, contribuindo diretamente para os esforços militares. Mais recentemente, em 1992, 52 mulheres ingressaram no Quadro Complementar de Oficiais por meio de concurso público. A partir de 1997, a participação feminina se consolidou ainda mais, com a formação de engenheiras, médicas, dentistas e farmacêuticas militares pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e pela Escola de Saúde do Exército.
Desde 2016, o Exército Brasileiro ampliou as oportunidades para o público feminino ao permitir o ingresso de mulheres na linha de ensino militar bélico. A medida passou a contemplar vagas tanto nos Cursos de Formação de Sargentos quanto na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), marco significativo na trajetória de igualdade de oportunidades e do fortalecimento da Força.
Em 2025, o Exército Brasileiro promoveu, pela primeira vez, mulheres à graduação de subtenente, marco que simboliza a consolidação da presença feminina no topo da carreira das praças na Força. Elas faziam parte da turma pioneira de 2002, que formou 16 mulheres e 4 homens como terceiros-sargentos.
Atualmente, o Exército se prepara para um novo marco histórico: as primeiras mulheres soldados estão prestes a iniciar o Serviço Militar. Em 2025, mais de 33.720 mulheres se alistaram em todo o território nacional, dessas, 1.010 se incorporaram às fileiras do Exército no dia 2 de março de 2026, dando prosseguimento no aumento da presença feminina na Força Terrestre.
EsPCEx
A Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), localizada na cidade de Campinas/SP, é o estabelecimento de ensino militar do Exército responsável por selecionar e preparar os jovens para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais das Armas, do Quadro de Material Bélico ou do Serviço de Intendência. A seleção é feita anualmente, por meio de um concurso de admissão de âmbito nacional, no qual são oferecidas cerca de 400 vagas para o sexo masculino e 40 vagas para o sexo feminino.
Em caso de aprovação em todas as etapas da seleção, o candidato é matriculado e passa a ser militar da ativa do Exército Brasileiro, na condição de aluno da EsPCEx. Se concluir o curso com aproveitamento, prosseguirá para a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em Resende/RJ, onde, após 4 anos, concluirá o Curso de Formação e será declarado Aspirante a Oficial das Armas, do Quadro de Material Bélico ou do Serviço de Intendência do Exército Brasileiro.
As informações são da Agência Brasil e do Exército Brasileiro/Ministério da Defesa
