O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) acionou o Ministério Público para efetivar a retirada de 52 bancas do Centro. Fundamenta a medida na ausência de autorização técnica para a permanência das estruturas em áreas de interesse histórico, como o Largo do Rosário, a Praça Carlos Gomes, a Praça Rui Barbosa, a Praça Bento Quirino e o Largo do Pará. Segundo o conselho, as ocupações ocorreram em gestões passadas sem o cumprimento das exigências legais do patrimônio, o que caracteriza a situação atual como irregular perante o ordenamento jurídico vigente.
A entrada do MP no processo resultou na possibilidade de aplicação de multas, abertura de ações civis públicas e responsabilização criminal de permissionários e agentes públicos. Diante da pressão institucional, a prefeitura realizou uma reunião ontem com a participação dos permissionários e estabeleceu o dia 13 de abril como prazo limite para a apresentação de um plano definitivo que contemple critérios técnicos para a instalação de quiosques urbanos em conformidade com as normas de preservação.
Os permissionários ocuparam o plenário da Câmara na segunda-feira (30) obitiveram o apoio unânime dos 33 vereadores. O argumento dos trabalhadores e parlamentares reside no fato de que o próprio poder público municipal autorizou, regulamentou e fiscalizou essas atividades ao longo de décadas. O grupo defende que a mudança de interpretação jurídica sobre a legalidade das estruturas não deve ignorar o histórico de permissões concedidas e as taxas pagas pelos comerciantes ao erário público durante o período de ocupação dos espaços. Entidades representativas do setor empresarial, como a Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic), o Ciesp, o Sindivarejista e a CDL manifestaram apoio formal à iniciativa do Condepacc e assinaram uma moção favorável à retirada das bancas, reforçando a necessidade de cumprimento da legislação de preservação histórica e urbanística para a valorização da identidade local.
O documento das entidades sugere que a prefeitura mantenha o diálogo com os permissionários para viabilizar a realocação das atividades econômicas em outros pontos da cidade, garantindo a continuidade do exercício profissional sem prejuízo ao patrimônio.
Proposta
O plano da Prefeitura deverá apresentar alternativas para os 52 permissionários afetados pela decisão, buscando conciliar as exigências do MP com a manutenção do trabalho dos permissionados.
