A Comissão da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara Municipal de Campinas, presidida pelo vereador Gustavo Petta (PCdoB-SP), realiza nesta segunda-feira (30), às 15h, uma reunião com foco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O debate será centrado no chamado ECA Digital, conjunto de reflexões e propostas que buscam atualizar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente diante dos desafios impostos pelas redes sociais, plataformas digitais e pelo avanço da inteligência artificial.
O tema tem ganhado destaque diante do aumento da exposição de crianças e jovens a riscos como violência online, exploração, desinformação e conteúdos inadequados. Especialistas apontam a necessidade de atualização de políticas públicas e mecanismos de regulação para garantir a proteção integral também no ambiente digital. Para aprofundar a discussão, a Comissão convidou três especialistas com atuação direta no tema: Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); Cléo Garcia, advogada e doutoranda em Educação pela Unicamp; e Gabriela Linhares, conselheira tutelar.
Segundo Petta, o debate é fundamental para aproximar o tema da realidade local.
"A proteção de crianças e adolescentes precisa acompanhar as transformações da sociedade. Hoje, grande parte da vida acontece no ambiente digital, e isso exige atualização das políticas públicas, da legislação e também do olhar do poder público. Nosso objetivo é trazer esse debate para Campinas e construir caminhos concretos de proteção", afirma.
A reunião é aberta ao público e busca reunir especialistas, representantes da sociedade civil e cidadãos interessados em discutir estratégias de proteção, regulação e garantia de direitos no ambiente digital. Será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal (à Av. Eng. Roberto Mange, 66 - Ponte Preta).
ECA
O estatuto foi instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, estabelecendo a proteção a pessoas com idade entre zero e 18 anos. Substituiu o antigo Código de Menores e mudou a doutrina jurídica ao definir crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e prioridade absoluta.
O documento garante ainda o acesso à educação, saúde, liberdade e convivência familiar. Também determina as medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais e as punições para crimes de maus-tratos.
