A Mesa Diretora da Câmara pretende criar a Política de Gestão Documental e o Sistema de Arquivos do Legislativo. Busca modernizar a organização de documentos com diretrizes para classificação e preservação do acervo público. A iniciativa é positiva do ponto de vista administrativo e gerencial.
A padronização facilita o acesso à informação e garante que registros históricos sejam mantidos. Mas, a eficiência organizacional não deve ocultar a necessidade de uma reflexão profunda sobre a produtividade legislativa. A organização de arquivos é secundária diante da qualidade das normas produzidas.
O cidadão espera que a Câmara atue em questões estruturais e não em ritos burocráticos. O excesso de leis sem aplicação prática é um problema recorrente que gera custos e dificulta o entendimento do ordenamento jurídico, gastando tempo e recursos públicos na elaboração de projetos irrelevantes.
Essas leis inúteis ou que possuem regulação em esferas superiores aumentam a burocracia e não trazem benefícios reais para o cotidiano da população. Melhor do que organizar o papelório acumulado seria diminuir a sanha legislativa de criar normas que servem apenas para inflar estatísticas de produtividade dos gabinetes.
É inclusive com essas estatíticas quantitativas, de gerenciamento de inutilidades, que a Câmara de Campinas vem tentanto justificar a necessidade falaciosa no aumento no quadro de assessores, que servem, na prática, de cabides eleitoriais para perpetuação de privilégios.
O sistema de arquivos organizado é uma ferramenta de transparência, mas a transparência só tem valor se o que é produzido for útil. A Câmara de Campinas precisa focar em simplificar a vida do contribuinte, ao em vez de acumular regramentos que apenas criam obstáculos.
