O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) denunciou dois médicos do Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp, em Campinas (SP), como responsáveis por liderar um esquema irregular para acesso de pacientes a cirurgias bariátricas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes beneficiados pelo esquema "furavam" a fila de espera pela cirurgia eletiva no SUS. A medida foi protocolada nesta semana pela Promotoria de Campinas.
Os investigados são o professor Elinton Adami Chaim e o servidor Felipe David Mendonça Chaim, apontados pelo MP como responsáveis por estruturar um fluxo irregular para acesso ao Ambulatório de Obesidade do hospital, com favorecimento a pacientes encaminhados por meio de uma empresa vinculada a um deles.
A ação pede, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens no valor de R$ 1.428.000, montante que, segundo o MP, corresponde a ganhos obtidos de forma ilícita. No mérito, o órgão requer a condenação dos acusados com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), com sanções que incluem perda de bens, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
Encaminhamento fora do sistema oficial
Segundo as investigações, a empresa prestava serviços a municípios da região no atendimento a pacientes com obesidade. Após o acompanhamento clínico, essas pessoas eram encaminhadas diretamente ao ambulatório da Unicamp.
O Ministério Público sustenta que esse acesso ocorria sem passar pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), sistema responsável por organizar e distribuir vagas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda de acordo com a Promotoria, os médicos, valendo-se das funções que exerciam no hospital público, teriam facilitado o ingresso desses pacientes no serviço, criando um fluxo paralelo de atendimento que priorizava usuários vinculados à empresa.
Para o MP, a prática viola princípios do SUS, como a universalidade e a equidade no acesso, além de gerar vantagem econômica indevida aos envolvidos.
Contratos com prefeituras
A investigação também aponta que a empresa mantinha contratos com administrações municipais. Um dos exemplos citados é um acordo com a Prefeitura de Indaiatuba, que previa pagamento mensal de R$ 11.800 por seis meses, totalizando R$ 70.800, posteriormente prorrogado.
Um contrato posterior estipulou remuneração de R$ 12 mil mensais por 12 meses, somando R$ 144 mil.
Segundo o MP, o favorecimento no acesso ao hospital público teria contribuído para valorizar os serviços oferecidos pela empresa junto aos municípios.
Posição da Unicamp
Em nota, a Unicamp informou que foram instaurados dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs), um envolvendo o Prof. Dr. Elinton Adami Chaim e outro o servidor Felipe David Mendonça Chaim.
De acordo com a universidade, ambos os processos foram concluídos. No caso do docente, Elinton Adami Chaim, a decisão foi pela absolvição. Já em relação ao servidor, Felipe David Mendonça Chaim, foi aplicada penalidade de suspensão por 10 dias.
A Universidade ressaltou que os processos administrativos seguiram os trâmites institucionais previstos, com garantia de ampla defesa e do contraditório.
