A lei que endurece as punições para quem comete maus-tratos contra animais foi aprovada em Campinas. A penalidade pode oscilar entre R$ 3.824,70 e R$ 9.689,24 sendo que os valores são aplicados por indivíduo e podem ser acumulados caso haja mais de uma vítima no mesmo contexto.
A lei prevê que a sanção seja dobrada se o agressor for o tutor, ampliando o rigor para quem possui o dever legal de cuidado. Nada mais justo. Dessa forma, a Câmara cumpriu o papel institucional dela, ao criar mecanismos de punição que tentam coibir a violência de quem deveria se responsabilizar.
Mas, a existência da norma não garante a proteção dos bichos de forma isolada, pois só a lei por si só não basta para transformar a realidade. Cabe agora à prefeitura endurecer a fiscalização por meio dos órgãos competentes para que as denúncias resultem em vistorias e autuações efetivas.
A eficácia da nova regra depende de uma estrutura administrativa efetiva que identifique os infratores e aplique as multas previstas, sem o que o texto se torna apenas uma intenção formal, o que fomentaria ainda mais a sensação de impunidade. Por isso, o poder público precisa garantir recursos aos agentes.
O aumento no valor das multas, se realmente doer no bolso, servirá como um alerta para a sociedade sobre o custo da negligência e da crueldade, reforçando que a posse de um animal exige compromisso por parte de quem decide tutelá-lo e mantê-lo.
A aplicação de multas pesadas e as punições em relação à CNH transformaram o trânsito brasileiro, tornando realidade o que era impensável há décadas - o uso corriqueiro do cinto de segurança, por exemplo, que salvam vidas. O mesmo pode ocorrer em relação aos animais.
