O prefeito Dário Saadi (Republicanos-SP) respondeu nesta quarta-feira (18) às reclamações de comerciantes do Centro, que viralizaram este mês nas redes sociais, sobre a situação de moradores em situação de rua. Entretanto, para especialistas ouvidos pelo Correio da Manhã, as justificativas do chefe do Executivo não são suficientes.
Dário sustenta que a Prefeitura buscou medidas judiciais para responsabilizar outros municípios pelas pessoas enviadas a Campinas, mas que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) arquivou os pedidos.
Declarou ainda que a Administração Municipal estuda a retomada dessas ações e classificou a situação como um problema complexo, sem soluções fáceis. Ressaltou que atua dentro dos limites da lei e que não tem o poder para obrigar a participação de indivíduos nos programas de reabilitação e capacitação oferecidos pelo Poder Executivo.
“Nós sabemos que, infelizmente, algumas cidades mandam as pessoas para Campinas. E a gente está analisando juridicamente, novamente, a possibilidade de ingressar na Justiça para que essas cidades sejam responsabilizadas. Tem prazo? Não. Nós estamos analisando toda a documentação. Não estamos dizendo que vamos exportar pessoas em situação de rua”, afirmou, em coletiva de imprensa.
Operação Retorno
Foi uma promessa de campanha do prefeito que visava responsabilizar municípios que enviassem pessoas em situação de rua para a metrópole, mas a iniciativa acabou arquivada em maio de 2025 após 12 meses de insucesso.
A prefeitura identificou 16 situações de suposto envio forçado e as encaminhou ao MP. Mas, o inquérito foi encerrado porque não foram encontrados indícios de remoção compulsória, já que as diligências revelaram que os indivíduos migraram por vontade própria, ou estavam apenas de passagem por Campinas.
Insuficiente
Para o economista e analista político José Afonso da Costa Bittencourt, ex-secretário da Assistência Social de Louveira e ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Campinas, “culpar o Ministério Público é um grave erro, pois (o órgão) é o principal parceiro de toda prefeitura que trata o assunto de frente”.
Além disso, “o número de pessoas que teriam sido trazidas para Campinas nesta situação é irrelevante perto de todo o quadro que existe na cidade”.
Bittencourt lembra que “Dário, que é médico, prometeu tratar este assunto da pessoa em situação de rua como prioridade do governo, ainda na eleição de 2020. Contudo, Campinas tinha 822 pessoas nessa situação em 2019, mas, hoje, a estimativa de algumas entidades é de que esse número ultrapasse 3.200 (quatro vezes mais)”.
Ainda segundo o analista político, “consta que a Secretaria de Assistência Social foi politizada e entregue a um partido político onde uma igreja evangélica está no controle. Acontece que, para resolver este problema de alta complexidade, é preciso um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) muito bem equipado, com uma equipe bem qualificada de assistentes sociais e psicólogas, além da interação com psiquiatras da Secretaria da Saúde, juntamente com um trabalho transversal com outras secretarias municipais, como a de Segurança, Urbanismo e outras afins”.
O coronel Marci Elber Rezende, ex-comandante da PM em Campinas, lembra que quando trabalhou com moradores em situação de rua “o primeiro obstáculo foi a vontade política, com honrosas exceções”, e que “questões ideológicas se mostraram uma barreira realmente considerável”.
Para Rezende, “uma abordagem multidisciplinar, com engajamento real, é um início promissor, visto os problemas que essa população está submetida, como violência, entre eles mesmos, drogadição, alcoolismo, sem mencionar os abusos que as mulheres, em condição de rua, correm risco”.
Internação compulsória
O coronel desmistifica a questão, que autoridades afirmam, de forma falaciosa, ser proibida. No Brasil, o tema é regulamentado principalmente pela Lei 10.216/2001 (da Reforma Psiquiátrica) e pela 13.840/2019, que alterou a Política Nacional sobre Drogas.
“Existe, mas é de difícil aplicação, porque é necessária uma sincronia entre assistência social, assistência médica, Ministério Público até se chegar ao Judiciário”, pontua Rezende, evocando novamente a vontade política.
A medida é determinada por decisão judicial, com laudo médico circunstanciado, preferencialmente de um psiquiatra, atestando que a pessoa não possui domínio de suas faculdades mentais devido a transtorno mental ou dependência química.
Requer a comprovação de risco iminente para a vida do indivíduo ou de terceiros e deve ser aplicada apenas quando alternativas extra-hospitalares, como o CAPS ou Consultório na Rua, forem insuficientes.
No caso de moradores de rua sem vínculos familiares, o pedido judicial geralmente parte do Ministério Público, Defensoria Pública ou órgãos de assistência social.
O processo prático envolve a abordagem de equipes de saúde, o relato do caso ao Judiciário e a expedição de um mandado de internação. A execução é realizada pelo Samu ou equipes de saúde, podendo contar com apoio policial. A legislação de 2019 estabelece o prazo máximo de 90 dias para a internação de dependentes químicos com foco na desintoxicação.
O outro lado
Em relação às pessoas em situação de rua, a Prefeitura informou que equipes da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social fazem abordagem todos os dias para falar dos serviços e convencer as pessoas a deixarem as ruas.
A nota citou ainda dados sobre 2025: foram 16.641 abordagens, sendo 3.523 encaminhamentos a serviços municipais, estaduais e federais, uma média mensal de 1.069 abordagens e 210 encaminhamentos.
No programa Recâmbio de Migrantes, foram atendidas 285 pessoas que voltaram às suas cidades de origem, uma média de 32 atendimentos por mês.
Já no Programa Recomeço (uma parceria entre a Prefeitura e o Estado), foram atendidas 30 pessoas em média, por mês, totalizando 332 no ano. A iniciativa é voltada a maiores de 18 anos que desejam recuperação voluntária de uso de drogas.
