A decisão do governo paulista de extinguir cargos em institutos públicos de pesquisa reacendeu o debate sobre o futuro da ciência aplicada ao agronegócio no Estado. Especialistas apontam uma possível contradição entre o discurso de apoio ao setor agrícola e a redução estrutural de instituições responsáveis por desenvolver tecnologias que sustentaram a produtividade do campo nas últimas décadas.
O Governo do Estado publicou no início do mês um decreto que extingue 5.280 cargos em órgãos estaduais de pesquisa, dentro de uma política administrativa que prevê a eliminação de até 67 mil postos na máquina pública. A medida atinge institutos históricos responsáveis por parte da base científica que sustentou o desenvolvimento da agricultura e do agronegócio paulista.
Embora o governo anuncie a extinção de mais de 67 mil cargos na administração estadual, parte significativa deles já estava vaga. Porém, especialistas afirmam que o impacto mais relevante ocorre no longo prazo, já que a medida impede a reposição de pesquisadores em áreas estratégicas no futuro, como a pesquisa científica - processo que pode levar ao envelhecimento e à redução gradual das equipes científicas.
A área da agricultura foi a mais afetada, com a eliminação de 2.808 cargos, incluindo institutos como o Instituto Agronômico de Campinas (IAC), o Instituto Biológico (IB) e o Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), instalados em Campinas; o Instituto de Zootecnia (IZ), em Nova Odessa; além do Instituto de Economia Agrícola (IEA) e do Instituto de Pesca (IP), ligados à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA).
Para a professora Maria Beatriz Machado Bonacelli, do Departamento de Política Científica e Tecnológica da Universidade Estadual de Campinas, a decisão revela o posicionamento do governo diante de um patrimônio científico construído ao longo de décadas. Ela lembra que os institutos de pesquisa agrícola do Estado nasceram justamente para sustentar o agronegócio paulista.
“Isso demonstra o posicionamento do governo do Estado de São Paulo frente a um patrimônio que o Estado tem, que são essas instituições de pesquisa”, afirmou. Ela ressalta que a crítica da comunidade científica não está relacionada à possibilidade de demissões imediatas, mas ao impacto estrutural da medida. Sem reposição de quadros ao longo do tempo, afirma, os institutos podem sofrer um processo gradual de envelhecimento e redução de equipes.
A pesquisadora lembra que algumas dessas instituições possuem mais de um século de história. É o caso do Instituto Agronômico de Campinas, fundado em 1887 ainda no período imperial, e responsável por avanços decisivos para a agricultura brasileira.
“As contribuições que esses institutos já nos deram e continuam nos dando são enormes. Hoje não dão tantas quanto poderiam porque já estão mais sucateados, infelizmente. Há anos não há concursos e os salários estão muito defasados”, disse.
Segundo Bonacelli, o enfraquecimento da estrutura científica estadual não é recente, mas teria se intensificado nos últimos anos. “Isso já vem acontecendo, mas foi agravado nesse governo, com esse processo de sucateamento, sem levar em conta as contribuições e todo o conhecimento acumulado por essas instituições.”
Ela destaca que o sistema paulista de pesquisa pública reúne mais de vinte institutos vinculados ao governo estadual, muitos deles dedicados ao desenvolvimento tecnológico na área agrícola.
Entre eles estão unidades ligadas à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), responsável por coordenar centros de pesquisa voltados ao agronegócio, um dos principais motores da economia paulista.
Para a professora da Unicamp, o corte de cargos pode comprometer a capacidade dessas instituições de responder a desafios futuros, especialmente em um cenário de mudanças climáticas.
“Uma reflexão importante é o que nos reserva o futuro com o estrangulamento dessas instituições, em um cenário de emergência climática. Uma das vertentes mais importantes é justamente a pesquisa em melhoramento genético, adaptação de cultivares e sementes às novas condições climáticas, além de estudos sobre solos, pecuária e novas tecnologias de produção de alimentos.”
Ela cita, por exemplo, a importância histórica de instituições como o Instituto de Tecnologia de Alimentos e lembra que e os centros de pesquisa em zootecnia instalados no interior paulista, além dos avanços obtidos em culturas como café e cana-de-açúcar.
“Grande parte do que temos hoje em termos de melhoramento do café, por exemplo, deve-se ao trabalho realizado pelo IAC”, afirmou.
Para a pesquisadora, a decisão do governo também revela uma contradição na política econômica do Estado.
“Enquanto há esse movimento de redução e estrangulamento de instituições científicas, o governo abre outra frente que é a concessão de isenções fiscais para grandes empresas, o que também impacta a arrecadação do Estado.”
Estudos já realizados indicam que o retorno econômico gerado por esses centros pode ser significativo.
“Há estudos que mostram que, para cada real investido nesses institutos, o retorno para a economia paulista pode superar dez vezes esse valor.”
Segundo Bonacelli, os institutos contam com uma infraestrutura científica valiosa, formada por laboratórios, centros experimentais, áreas agrícolas e equipes altamente qualificadas espalhadas por diversas regiões do Estado.
“São fazendas experimentais, centros de pesquisa e laboratórios que levaram décadas para serem construídos. É um patrimônio muito valioso para a sociedade paulista”, disse.
Ela ressalta que parcerias com o setor privado são importantes e já fazem parte da dinâmica dessas instituições, mas defende que o Estado continue exercendo papel central no financiamento da pesquisa científica.
“Cooperações com empresas e centros privados já existem e são importantes, mas isso não substitui o papel do Estado no financiamento e na manutenção dessas estruturas de pesquisa.”
Governo do Estado
Em nota, o governo de São Paulo informou que oficializou em 1º de março a extinção de 67.722 cargos da estrutura administrativa estadual. Desse total, 33.477 já estavam vagos e foram eliminados imediatamente, enquanto outros 34.295, atualmente ocupados, serão extintos gradualmente à medida que ficarem vagos, seja por aposentadoria, exoneração ou desligamento. Segundo a gestão estadual, a medida não implica demissão nem perda de direitos para os servidores que atualmente ocupam essas funções.
De acordo com o governo, os cargos pertenciam a carreiras e classes que tiveram atribuições modificadas ou absorvidas por novos modelos de gestão ao longo dos anos. Entre as justificativas apresentadas estão a digitalização de serviços, a automação de processos internos e a reorganização administrativa de secretarias e autarquias. A iniciativa integra o plano São Paulo na Direção Certa, que prevê reestruturações na máquina pública e revisão de estruturas consideradas defasadas.
Instituto Agronômico de Campinas (IAC)
O Instituto Agronômico de Campinas (IAC), vinculado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), informou que o processo de modernização administrativa também tem sido acompanhado por reestruturações nas carreiras ligadas à pesquisa e ao suporte ao agronegócio paulista. Segundo o órgão, já houve mudanças nas carreiras de pesquisadores científicos e especialistas agropecuários, e o governo estuda uma proposta para modernizar também as carreiras de apoio vinculadas à pesquisa, extensão rural e defesa agropecuária.
