"Com isso, também há regualamentação clara para evitar conflitos trabalhistas. É segurança jurídica para as trabalhadoras e para os empregados", acrescenta o deputado. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o projeto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que argumentou que a medida visa garantir maior equidade e prevenção em saúde ocupacional.
