O Ministério Público de São Paulo instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em licitações para compra de alimentos da merenda escolar da rede municipal de Campinas. A apuração foi aberta a partir de uma representação apresentada pela vereadora Fernanda Souto (PSOL) e envolve pregões realizados nos últimos anos. A Prefeitura informou que já abriu investigações internas e que irá colaborar com as autoridades (confira abaixo a resposta que a Prefeitura enviou em nota, na íntegra).
Segundo a Secretaria de Educação, três apurações já estão em andamento desde 2025: uma sindicância administrativa sobre a conduta de servidores e dois procedimentos de investigação preliminar que analisam possíveis irregularidades envolvendo empresas fornecedoras. A administração municipal afirma ainda que identificou problemas em um dos processos licitatórios e decidiu cancelar o pregão após análise jurídica, sem que houvesse gasto de recursos públicos.
A denúncia que originou a investigação foi apresentada pela vereadora após receber informações anônimas sobre possíveis irregularidades na contratação de empresas para fornecimento de alimentos destinados à merenda escolar.
“No ano passado, em 2025, aproximadamente no meio do ano, recebi uma denúncia anônima sobre um possível direcionamento de um pregão para compra de alimentos para merenda aqui em Campinas, da rede municipal”, afirmou a vereadora. A partir dessa denúncia, segundo ela, foi feito um levantamento de editais publicados pela prefeitura ao longo de vários anos.
Indícios
“Nós fizemos um levantamento de diversos editais dos últimos cinco anos e verificamos que elementos presentes nessa primeira denúncia se repetiam nesses outros editais também, principalmente a questão do possível direcionamento para beneficiar determinadas empresas, como a exigência de ingredientes muito específicos nos alimentos, algo que não é comum no mercado”, disse.
A vereadora afirma que, diante dos indícios encontrados, encaminhou a denúncia a diferentes órgãos de controle. “A compra dos alimentos da merenda de Campinas tem recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, por isso encaminhamos a denúncia ao Ministério Público Federal. O MPF determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal, que está em andamento para apurar eventuais irregularidades nessas licitações”, afirmou.
Segundo Fernanda Souto, a mesma denúncia também foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de São Paulo, que agora abriu o procedimento preparatório de investigação.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Ângelo Santos de Carvalhaes, da 15ª Promotoria de Justiça de Campinas, há necessidade de aprofundar a apuração dos fatos relatados na representação, motivo pelo qual foi instaurado o procedimento preparatório de inquérito civil.
O documento também relata que o Ministério Público solicitou informações e documentos à administração municipal para esclarecer pontos relacionados aos editais questionados, como atas de licitação, pesquisas de preço de mercado e justificativas para determinadas exigências técnicas nos produtos licitados.
Outro ponto citado na portaria é que, ao analisar documentos relacionados a uma das empresas mencionadas na denúncia, o Ministério Público identificou que um dos contadores vinculados à empresa já foi citado em investigação da Polícia Federal sobre adulteração de combustíveis.
Para a vereadora, a abertura do procedimento representa um passo importante para esclarecer as denúncias. “A abertura desse procedimento é extremamente importante. Nós já temos a abertura de um inquérito pela Polícia Federal e agora o Ministério Público do Estado também passa a investigar os fatos, o que ajuda a aprofundar a apuração”, afirmou.
Ela também destacou a relevância do tema por envolver recursos públicos e a alimentação dos estudantes da rede municipal. “O recurso público deve ser investido no que é de interesse público. A alimentação escolar é uma questão central, não só para a educação das nossas crianças, mas também para a saúde e a qualidade de vida delas”, disse.
A vereadora afirma ainda que seu gabinete recebeu reclamações sobre a qualidade da merenda. “Nós temos recebido inúmeras denúncias de piora da qualidade da merenda oferecida nas escolas do município. Queremos apurar se essa perda de qualidade tem relação com alguma possível irregularidade no processo de compra, porque estamos falando da saúde das nossas crianças”, declarou.
Segundo o advogado Rodrigo Chizolini, que acompanha a vereadora na denúncia apresentada ao Ministério Público, a representação encaminhada aos órgãos de controle reúne informações sobre um possível modo de operação em processos licitatórios relacionados à merenda escolar.
De acordo com ele, empresas participariam dos certames, mas acabariam sendo desclassificadas por motivos formais, o que poderia favorecer determinadas concorrentes. “Há indícios de que algumas empresas disputariam as licitações e depois deixariam de cumprir exigências do edital, sendo desclassificadas e abrindo caminho para outras”, afirmou.
O advogado também aponta indícios de ligação entre algumas empresas vencedoras. Segundo Chizolini, há casos em que concorrentes que venceram os mesmos editais possuem o mesmo endereço cadastrado na Receita Federal. “São elementos que causam estranheza e que precisam ser apurados”, disse.
Outro ponto citado na representação é a possível ausência de critérios objetivos na análise das amostras de produtos apresentadas à Coordenadoria de Nutrição da Prefeitura.
Diante desses elementos, o promotor determinou a abertura do procedimento preparatório e o envio de ofícios à prefeitura e aos demais envolvidos para que prestem esclarecimentos.
Posicionamento da Prefeitura
A Secretaria de Educação de Campinas informa que:
* As duas empresas investigadas já tiveram contratos encerrados com a Secretaria de Educação de Campinas e não prestam mais serviços ao Município.
* Durante o processo licitatório que estava em andamento em 2025, a própria Prefeitura identificou problemas que poderiam comprometer a disputa. Diante disso, após análise jurídica, a licitação foi cancelada, por indicação das secretarias de Educação e de Administração. Em seguida, houve novo processo licitatório e as duas empresas investigadas não participaram.*
- Três apurações conduzidas pelo Município estão em andamento desde 2025: uma sindicância administrativa sobre a conduta de servidores e dois procedimentos de investigação preliminar que verificam as condutas das empresas em atos contra a administração pública;
- A Secretaria de Educação também abriu uma investigação interna para apurar os fatos e afastou a pessoa responsável pela Coordenadoria de Nutrição;
- A Prefeitura vai continuar colaborando ao máximo com a investigação e fornecer todas as informações solicitadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A mesma conduta já estava sendo adotada junto ao Ministério Público Federal (MPF);
- As refeições nas escolas de Campinas são referência no País em virtude da qualidade, do cuidado no preparo e da inclusão de estudantes com restrições alimentares. Em 2025, a média diária foi de 300 mil refeições servidas.
