O leilão da Rota Mogiana segue em curso. Prevê a modernização de 520 quilômetros de rodovias estaduais, que cortam 22 municípios, incluindo Campinas (SP) e administração pela iniciativa privada. O acordo é de 30 anos, e o valor é da ordem de R$ 9,3 bilhões.
De acordo com o contrato, 217 quilômetros terão que ser duplicados; 138 terão que dispor de terceiras faixas; 96 de marginais terão que ser implantados/ e ou reformados; 59 passarelas construídas; e 135 pontos de ônibus instalados.
Entre outros aspectos, o plano contempla ainda a duplicação de trechos nas estradas SP-350, SP-344 e SP-215, somada à construção de mecanismos de proteção viária e sistemas de luz em áreas com densidade populacional. As cláusulas contratuais determinam também a implementação da tecnologia de cobrança automática sem barreiras físicas, as denominadas Free Flow.
Avanço
“O processo de privatização das rodovias do estado de SP é um case de sucesso em todo o país. Inaugurado no governo Covas, teve continuidade por todos os outros (governadores), em uma modelagem que se tornou exemplo” para o Brasil, declara o mestre em Planejamento Urbano, Ayrton Camargo e Silva, ex-diretor da Emdec (autarquia responsável pelo trânsito campineiro) e docente da PUC-Campinas.
“Todas as rodovias privatizadas têm padrão de excelência em níveis muito bons de conservação, sinalização e atendimento no caso de necessidades (como acidentes). Dispõem de políticas tarifárias (pedágio) realistas, que garantem a sustentabilidade dessa modelagem. E, para fiscalização dos contratos, foi instituída uma agência reguladora (a Artesp), que cumpre a contento o papel dela”, afirma.
“Esse modelo deu previsibilidade, e segurança jurídica, e financeira, ao mercado, fazendo com que toda nova licitação atraia novos interessados. Em paralelo, ganha a população, que vê a malha rodoviária de qualidade chegar até os confins do Estado e alcançar rodovias secundárias, antes esquecidas pela falta de recursos para manutenção. Em um país carente de modelos de gestão eficientes, podemos dizer que é um sucesso”, sustenta.
Aprimoramento
O especialista, inclusive, dispõe de uma perspectiva mais abrangente, envolvendo a preocupação sobre uma malha de infraestrutura integrada e mais eficiente em cada corredor, para cada tipo de carga, a serviço da eficiência e competitividade da economia do Estado, como forma de contribuir no fortalecimento do desenvolvimento econômico e social.
Em relação às metas de produtividade e competitividade, sustenta que “a infraestrutura deve estar a serviço do desenvolvimento econômico e social do Estado”.
E “o que pode ser questionado é: quais resultados se deseja com esse modelo? Quais os gargalos que serão resolvidos no próprio modal rodoviário? Redução de acidentes, de tempo de percurso, de consumo de combustíveis e, portanto, de emissões ambientais? Além disso, para cada corredor logístico do Estado, quais os melhores modos de transporte? Onde se pode trocar a rodovia por hidrovia, e o que está sendo feito para isso? Por que transportar carga perigosa por caminhão e não por dutos? O que está sendo feito em termos de terminais intermodais para tornar mais eficiente cada modo específico de transporte em trechos específicos?”, indaga.
Ainda de acordo com Camargo e Silva, “o menor custo de transporte é o da hidrovia, seguido pela ferrovia e só depois o da rodovia. E o que está sendo feito para estimular que a hidrovia capte cargas que rodam sobre pneus? E por que não se fala em implantar uma rede de dutos para transporte de carga perigosa, livrando as rodovias, hidrovias e ferrovias de acidentes com graves impactos ambientais com derramamento de derivados de petróleo, óleo e gás?”
Processo em andamento
Questionadas a respeito, as secretarias de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) e a de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) declararam que "o Governo de SP possui hoje o maior programa integrado de infraestrutura em mobilidade do país".
Sustentam que o governo "está comprometido com iniciativas que conectam regiões, encurtam distâncias, potencializam o escoamento da produção, fortalecem rotas comerciais e impulsionam a economia e a geração de emprego e renda no Estado de São Paulo, com políticas voltadas ao incremento da integração regional, da logística e do desenvolvimento".
Citam que, "na atual gestão, são mais de R$360 bilhões destinados a projetos estratégicos que estão sendo tirados do papel. Um exemplo de grande impacto para a economia da baixada santista e paulista é o túnel Imerso Santos-Guarujá, que virou realidade após mais de cem anos de idas e vindas. O projeto da terceira pista da Imigrantes, a conclusão do Rodoanel e novas concessões rodoviárias fortalecem a região como rota do desenvolvimento da economia paulista e escoamento da produção do PIB nacional".
Afirmam que "as iniciativas integram o programa SP pra Toda Obra, que contam com investimentos de R$?30,5?bilhões, o maior da história do Estado" e que "não se limitam às rodovias. No transporte sobre trilhos, São Paulo conduz o maior ciclo de expansão ferroviária de sua história: o SP nos Trilhos. O programa organiza, de forma integrada, projetos de metrô, trens metropolitanos, trens intercidades (TICs) e VLTs, conectando a Grande São Paulo, o interior e o litoral, com foco em mobilidade, desenvolvimento econômico e redução de desigualdades regionais".
Declaram que "já são cerca de 40 projetos estruturados ou em estruturação, somando mais de 1.000 km de novos trilhos, R$ 190 bilhões em investimentos e potencial geração de 150 mil empregos diretos e indiretos. Somente no TIC Eixo Norte – Campinas–São Paulo são R$ 14,2 bilhões sendo investidos para ligar Campinas a Capital em menos de 60 minutos" e que "também há o Plano Estratégico Ferroviário, que está em fase de elaboração consolidando o planejamento de expansão e integração da malha ferroviária paulista, promovendo maior articulação com os demais modais. A proposta é ampliar a participação dos trilhos na matriz logística, distribuindo fluxos de carga e passageiros de forma mais equilibrada".
Ainda de acordo com as pastas, "a política de infraestrutura paulista está estruturada a partir de uma visão integrada de logística, com foco na intermodalidade e na racionalização do transporte de cargas e passageiros. O Estado vem executando o Plano de Logística e Investimentos (PLI), que orienta a organização dos modais de forma complementar, definindo vocações técnicas e estratégicas para rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e dutovias, com o objetivo de reduzir custos logísticos, ampliar a competitividade da produção paulista e promover uma matriz de transporte mais equilibrada e eficiente".
No modal hidroviário, por exemplo, informam que "o Governo de São Paulo tem avançado com investimentos estruturantes na Hidrovia Tietê-Paraná. As obras atualmente em execução contam com investimento estimado em mais de R$ 315,3 milhões e já superaram 93% de avanço físico, com entrega prevista para este ano".
Pontuam que "a iniciativa integra o Plano Estratégico Hidroviário, que está em desenvolvimento, e pretende estabelecer diretrizes para ampliação da capacidade operacional, modernização de eclusas, segurança da navegação e incremento do transporte de cargas pelo sistema. O objetivo é fortalecer o papel da hidrovia como alternativa logística competitiva para o escoamento da produção, sustentável e complementar aos demais modais".
Por fim, opinam que "dessa forma, o Governo do Estado não atua de maneira isolada em relação às rodovias, mas conduz uma política estruturada de integração modal, com planejamento técnico, investimentos coordenados e visão de longo prazo, voltada à construção de uma infraestrutura conectada, inteligente e capaz de sustentar o desenvolvimento econômico paulista".
