O leilão da Rota Mogiana segue em curso. Prevê a modernização de 520 quilômetros de rodovias estaduais, que cortam 22 municípios, incluindo Campinas (SP) e administração pela iniciativa privada. O contrato é de 30 anos, e o valor é da ordem de R$ 9,3 bilhões. A resolução é positiva do ponto de vista pontual, mas não resolve as questões estruturais logísticas do Estado de São Paulo, segundo especialistas do setor.
De acordo com o contrato, 217 quilômetros terão que ser duplicados; 138 terão que dispor de terceiras faixas; 96 de marginais terão que ser implantados/ e ou reformados; 59 passarelas construídas; e 135 pontos de ônibus instalados.
Entre outros aspectos, o plano contempla ainda a duplicação de trechos nas estradas SP-350, SP-344 e SP-215, somada à construção de mecanismos de proteção viária e sistemas de luz em áreas com densidade populacional. As cláusulas contratuais determinam também a implementação da tecnologia de cobrança automática sem barreiras físicas, as denominadas Free Flow.
Mas, “essas privatizações precisam ter em vista a intermodalidade, formando uma malha de uma infraestrutura que torne a economia paulista competitiva”, afirma o mestre em Planejamento Urbano, Ayrton Camargo e Silva, ex-diretor da Emdec (autarquia responsável pelo trânsito campineiro) e docente da PUC-Campinas.
“Está privatizando rodovia? Com que objetivo? Por melhor que seja o projeto, por melhor que sejam as boas intenções, - vamos duplicar aqui, vamos fazer mais segurança lá, vamos corrigir o traçado, tá tudo muito correto -, mas há que se pensar em uma malha, em uma infraestrutura que articule ferrovia, rodovia, dutovia”, acrescenta.
“Nunca vejo uma discussão de privatização de rodovia associada à definição do papel na construção de uma infraestrutura logística que articule, que integre várias modalidades para fazer o custo do transporte cair e, consequentemente, a produção econômica de São Paulo ser cada vez mais competitiva”, pontua o professor.
Questionadas a respeito pelo Correio da Manhã, a Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) pontuam que “o Governo de SP possui hoje o maior programa integrado de infraestrutura em mobilidade do país”.
A nota cita obras pontuais, que integram empreendimentos, mas sem justificativas objetivas necessárias. “Com políticas voltadas ao incremento da integração regional, da logística e do desenvolvimento, o Governo de São Paulo está comprometido com iniciativas que conectam regiões, encurtam distâncias, potencializam o escoamento da produção, fortalecem rotas comerciais e impulsionam a economia e a geração de emprego e renda no Estado de São Paulo”.
Segue citando itens díspares, que integram localidades, mas não o Estado como um todo: “na atual gestão, são mais de R$360 bilhões destinados a projetos estratégicos que estão sendo tirados do papel. Um exemplo de grande impacto para a economia da baixada santista e paulista é o túnel Imerso Santos-Guarujá, que virou realidade após mais de cem anos de idas e vindas. O projeto da terceira pista da Imigrantes, a conclusão do Rodoanel e novas concessões rodoviárias fortalecem a região como rota do desenvolvimento da economia paulista e escoamento da produção do PIB nacional”.
O comunicado informa também que “as iniciativas integram o programa SP pra Toda Obra, que contam com investimentos de R$ 30,5 bilhões, o maior da história do Estado” e que “as iniciativas de mobilidade, contudo, não se limitam às rodovias”.
Cita que “no transporte sobre trilhos, São Paulo conduz o maior ciclo de expansão ferroviária de sua história: o SP nos Trilhos, que organiza, de forma integrada, projetos de metrô, trens metropolitanos, trens intercidades (TICs) e VLTs, conectando a Grande São Paulo, o interior e o litoral, com foco em mobilidade, desenvolvimento econômico e redução de desigualdades regionais”.
Exemplifica que “já são cerca de 40 projetos estruturados ou em estruturação, somando mais de 1.000 km de novos trilhos, R$ 190 bilhões em investimentos e potencial geração de 150 mil empregos diretos e indiretos. Somente no TIC Eixo Norte – Campinas–São Paulo são R$ 14,2 bilhões, sendo investidos para ligar Campinas a Capital em menos de 60 minutos”.
Para Camargo e Silva, entretanto, embora todas essas obras sejam de fato positivas, o primordial mesmo é “ter um projeto de eficiência econômica para o Estado inteiro, para que a produção industrial seja competitiva nos mercados internacionais, tendo uma infraestrutura logística eficiente para cada tipo de modo de transporte, e não privatizações sem exigências de investimentos que melhorem a matriz logística estadual”.
Ainda de acordo com o professor, o que existe de concreto atualmente “é uma coleção de obras isoladas em cada modal".
Sustenta que "privatizar por privatizar é pequeno, é limitado, é míope, eficiente em aspectos específicos, mas com desprezo à eficiência de toda uma infraestrutura".
Já para a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), “a política de infraestrutura paulista está estruturada a partir de uma visão integrada de logística, com foco na intermodalidade e na racionalização do transporte de cargas e passageiros”.
O comunicado segue afirmando que “o Estado vem executando o Plano de Logística e Investimentos (PLI), que orienta a organização dos modais de forma complementar, definindo vocações técnicas e estratégicas para rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e dutovias, com o objetivo de reduzir custos logísticos, ampliar a competitividade da produção paulista e promover uma matriz de transporte mais equilibrada e eficiente”.
Quanto ao modal hidroviário, especificamente, aponta que “o Governo de São Paulo tem avançado com investimentos estruturantes na Hidrovia Tietê-Paraná" e que "as obras atualmente em execução contam com investimento estimado em mais de R$ 315,3 milhões", já superando "93% de avanço físico, com entrega prevista para este ano”.
Sustenta também que “a iniciativa integra o Plano Estratégico Hidroviário, que está em desenvolvimento, e que pretende estabelecer diretrizes para ampliação da capacidade operacional, modernização de eclusas, segurança da navegação e incremento do transporte de cargas pelo sistema, com o objetivo de fortalecer o papel da hidrovia como alternativa logística competitiva para o escoamento da produção, sustentável e complementar aos demais modais”.
Finaliza, afirmando que “não atua de maneira isolada em relação às rodovias, mas conduz uma política estruturada de integração modal, com planejamento técnico, investimentos coordenados e visão de longo prazo, voltada à construção de uma infraestrutura conectada, inteligente e capaz de sustentar o desenvolvimento econômico paulista”.
