Prevê ainda a perda da posse do animal em caso de reincidência, com destinação definitiva a ONGs cadastradas. Destaca que animais de grande porte soltos em vias públicas é risco concreto à coletividade, podendo causar acidentes graves.
Prevê ainda a perda da posse do animal em caso de reincidência, com destinação definitiva a ONGs cadastradas. Destaca que animais de grande porte soltos em vias públicas é risco concreto à coletividade, podendo causar acidentes graves.
